Publicado no DOE - PE em 3 fev 2026
Declara INAPTAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os documentos fi scais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/ PE.
A DIRETORIA DE SISTEMAS CORPORATIVOS TRIBUTÁRIOS - DSC, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº 44.650/2017 e respectivas alterações, declara INAPTAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/ PE, em PUBLICAÇÕES, ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/ Cancelamento/Edital-de-Inaptidão-005_03022026.pdf
AFRÂNIO CAVALCANTE SILVA
DIRETOR DE SISTEMAS CORPORATIVOS TRIBUTÁRIOS
