Publicado no DOE - MS em 3 fev 2026
Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado (VRP);
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: soja em grãos, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 4 de fevereiro de 2026.
Campo Grande, 2 de fevereiro de 2026
BRUNO GOUVÊA BASTOS
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
ANEXO À PORTARIA/SAT 3771, de 2 de fevereiro de 2026
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | TIPO | VALOR (R$) | AÇÃO |
|---|---|---|---|---|
| 17625 | SOJA EM GRÃO – A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) | 3 | R$ 2,24 | R |
| 6212 | SOJA EM GRÃO – A GRANEL (OPERAÇÃO INTERNA) | 2 | R$ 1,85 | R |
| 17638 | SOJA EM GRÃO – SC 60 KG (OP. INTERESTADUAL) | 3 | R$ 134,40 | R |
| 512 | SOJA EM GRÃO – SC 60 KG (OPERAÇÃO INTERNA) | 2 | R$ 111,00 | R |
Legenda Ações*
I - Inclusão R - Revisão S - Suspensão E - Exclusão A - Alteração
Legenda Tipo**
1 - PMPF - Preço Médio Ponderado Consumidor Final 2 - VRP - Valor Real Pesquisado 3 - VRP - Operação Interestadual
4 - VRP – Atacado
