Legislação

Instrução Normativa GAB/CRE Nº 9 DE 30/01/2026 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 2 fev 2026
Comunicação DICAR Nº 13 DE 02/02/2026 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 27 de fevereiro de 2026 para os débitos de Multas Infracionais de ICMS. Estadual - SP - DOE - 3 fev 2026
Comunicado DICAR Nº 10 DE 02/02/2026 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 27 de fevereiro de 2026 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 3 fev 2026
Comunicado DICAR Nº 8 DE 02/02/2026 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 27 de fevereiro de 2026 para os débitos de ITCMD e de IPVA Estadual - SP - DOE - 3 fev 2026
Comunicado DICAR Nº 9 DE 02/02/2026 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 27 de fevereiro de 2026 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD Estadual - SP - DOE - 3 fev 2026
Portaria SEFAZ/SUPTRIB Nº 32 DE 28/01/2026 Divulga a relação de consultas tributárias respondidas de 1ª a 15 de janeiro de 2026. Estadual - RJ - DOE - 3 fev 2026
Comunicado DICAR Nº 11 DE 03/02/2026 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 27 de fevereiro de 2026 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 3 fev 2026
Comunicado DICAR Nº 12 DE 02/02/2026 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 27 de fevereiro de 2026 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 3 fev 2026
Resolução SEFAZ Nº 3489 DE 02/02/2026 Dispõe sobre a iniciativa da Secretaria de Estado de Fazenda denominada “Regularize Já” e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 3 fev 2026
Portaria SF Nº 398 DE 30/01/2026 Dispõe sobre a regulamentação do Selo Empresa Parceira da Família, instituído pelo Decreto Distrital Nº 45794/2024. Estadual - DF - DOE - 3 fev 2026

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