Legislação

Lei Nº 18393 DE 02/02/2026 Inclui dispositivos na Lei Nº 17293/2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 4 fev 2026
Parecer Técnico Nº 11 DE 26/02/2019 Consulta tributária. ICMS. Consignação mercantil - Inaplicaplibilidade à mercadorias sujeitas a substituição tributária - Descaracterização. Indeferimento. Estadual - PA - DOE - 26 fev 2019
Parecer Técnico Nº 35 DE 09/10/2019 Consulta tributária - ICMS - Ineficaz. Estadual - PA - DOE - 9 out 2019
Instrução Normativa SIF Nº 13 DE 04/02/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 5 fev 2026
Instrução Normativa SIF Nº 15 DE 04/02/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 5 fev 2026
Instrução Normativa SIF Nº 14 DE 04/02/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 5 fev 2026
Portaria SEFAZ/SUPTRIB Nº 36 DE 04/02/2026 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 9 a 15 de fevereiro de 2026. Estadual - RJ - DOE - 5 fev 2026
Portaria SEFAZ/SUPTRIB Nº 35 DE 04/02/2026 Divulga a relação de consultas tributárias respondidas de 16 a 31 de janeiro de 2026. Estadual - RJ - DOE - 5 fev 2026
Resolução SEF Nº 5994 DE 04/02/2026 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de fevereiro de 2026. Estadual - MG - DOE - 5 fev 2026
Portaria SEFAZ/GABSEC Nº 61 DE 20/01/2026 Dispõe sobre os períodos de apuração e prazos de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 4 fev 2026

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