Publicado no DOE - MG em 6 fev 2026
Altera a Portaria SAIF Nº 50/2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.
O Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589 , de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
Resolve:
Art. 1º O subitem 1.395 do Anexo Único da Portaria Saif nº 50 , de 24 de outubro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
"
| 1 - (.......) | |||
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 1395 | ORIGENS | ATÉ 5KG | 22,28 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
".
Art. 2º O Anexo Único da Portaria Saif nº 50, de 2025, fica acrescido dos subitens 1.610 a 1613, 2.380 e 2.381, com a seguinte redação:
"
| 1 - (.....) | |||
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 1610 | SMACK! DEMAIS | ATÉ 5 KG | 12,09 |
| 1611 | SMACK! DEMAIS | ACIMA DE 5KG | 7,88 |
| 1612 | SMACK! FILHOTES | ATÉ 5 KG | 13,68 |
| 1613 | SMACK! FILHOTES | ACIMA DE 5KG | 9,67 |
| 2 - () | |||
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 2380 | SMACK! GATO | ATÉ 5 KG | 15,84 |
| 2381 | SMACK! GATO | ACIMA DE 5KG | 10,05 |
".
Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 12 de fevereiro de 2026.
Belo Horizonte, em 05 de fevereiro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais
