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Instrução Normativa SIF Nº 5 DE 16/01/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 19 jan 2026
Instrução Normativa SIF Nº 6 DE 16/01/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 19 jan 2026
Resposta à Consulta COPAT Nº 3 DE 15/01/2026 ICMS. Diferimento. Revenda interna de resíduos têxteis. Estabelecimento varejista. Alcance do inciso XIV do caput do art. 8º do anexo 3 do RICMS/SC-01. Ausência de restrições quanto à atividade econômica do remetente. Possibilidade de sucessivas etapas com exigibilidade diferida até a ocorrência das hipóteses do § 2º do art. 1º do anexo 3. Pedido genérico de esclarecimento sobre #obrigações acessórias”. Não recebimento. Inobservância dos pressupostos do art. 152, caput, e do art. 152-a, III e IV, do RNGDT/SC-84. Estadual - SC - DOE - 19 jan 2026
Resposta à Consulta COPAT Nº 4 DE 15/01/2026 ICMS. Importação. TTD 409. Vedação prevista no decreto nº 2.128/2009. inaplicabilidade do benefício à mercadoria classificada na NCM 2710.12.49. A descrição legal "nafta petroquímica e outras naftas", associada à posição NCM 2710.12.4, engloba o subitem "outras" da nomenclatura, sendo irrelevante a denominação comercial de solvente ou a destinação específica. Termo genérico na legislação que atrai a aplicação objetiva da nomenclatura. Estadual - SC - DOE - 19 jan 2026
Resposta à Consulta COPAT Nº 5 DE 15/01/2026 ICMS. Operações com partes, peças e insumos empregados em conserto de veículos em trânsito no território catarinense. Inaplicabilidade do art. 77-g do anexo 6 do RICMS/SC-01. Afastamento do regime de garantia do fabricante, concessionária ou oficina credenciada. Qualificação como operação interna. consumidor final não contribuinte em Santa Catarina. Inteligência do § 4º do art. 26 do RICMS/SC-01. Recebimento parcial restrito ao terceiro quesito. demais quesitos não recebidos por inadequação aos arts. 152 e 152-a do RNGDT/SC-84. Estadual - SC - DOE - 19 jan 2026
Lei Nº 11106 DE 15/01/2026 Autoriza o Poder Executivo a constituir e integrar sociedade de economia mista de energia limpa do Rio de Janeiro (energia limpa RJ) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, estabelecendo diretrizes para a geração e comercialização de energia renovável. Estadual - RJ - DOE - 16 jan 2026
Decreto Nº 48160 DE 16/01/2026 Altera o Decreto Nº 37332/2016, que estabelece o procedimento para o cadastramento e a exploração do serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Distrito Federal, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 19 jan 2026
Resolução SEENEMAR Nº 52 DE 29/09/2025 Dispõe sobre a criação do programa “Empregos Azuis - Um Mar de Oportunidades” no âmbito da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar. Estadual - RJ - DOE - 19 jan 2026
Decreto Nº 47797 DE 16/01/2026 Altera o Decreto Nº 44701/2024, que dispõe sobre a regulamentação e implementação de normas procedimentais complementares às disposições previstas no Anexo da Lei Nº 12512/2022, e das modificações que lhe sobrevierem. Estadual - PB - DOE - 17 jan 2026
Resposta à Consulta COPAT Nº 39 DE 15/01/2026 Rep. - ICMS. ZPF. Diferimento. Não se aplica o diferimento às operações com madeira ou produtos dela resultantes, entre estabelecimentos inscritos como contribuintes do imposto localizados na zona de processamento florestal, quando: (A) o estabelecimento destinatário ou remetente for enquadrado no simples nacional; (B) Em relação às operações de saída de madeira não originária do estado de santa catarina, ou de produtos dela derivados; ou (C) Quanto às operações direcionadas a contribuintes que não continuem o processo de beneficiamento da madeira adquirida ou dos produtos dela derivados. Operações envolvendo pallets para fins logísticos não estão albergadas pelo diferimento, ainda que o destinatário seja empresa industrial. Estadual - SC - DOE - 19 jan 2026

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