Legislação

Portaria SEMAC Nº 40 DE 25/11/2025 Institui projetos estratégicos com o objetivo de fortalecer a implementação do Sistema de Logística Reversa de embalagens em geral SERGIPERECICLA. Estadual - SE - DOE - 26 nov 2025
Resolução CRP-13 Nº 4 DE 25/11/2025 Dispõe sobre a instituição do programa de recuperação de créditos (REFIS), regras de concessão de isenção de multa e juros de mora e possibilidade de negociações, no âmbito do Conselho Regional de Psicologia da 13ª Região – CRP-13. Estadual - PB - DOE - 26 nov 2025
Portaria GP/DETRAN Nº 682 DE 25/11/2025 Dispõe sobre o credenciamento de empresas de desmontagem, e/ou venda e destinação de peças usadas de veículos automotores, de reboques, de semirreboques ou de suas combinações no âmbito do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 26 nov 2025
Resolução Normativa AGER Nº 9 DE 26/11/2025 Altera a Resolução Normativa AGER/MT Nº 6/2023, que estabelece mecanismo de recuperação das variações do preço do gás e do transporte nas tarifas dos serviços de distribuição de gás canalizado no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 26 nov 2025
Deliberação COPAM Nº 5804 DE 26/11/2025 Dispõe sobre as atividades passíveis de licenciamento pelo Município de Cajazeiras, após análise e Parecer do Conselheiro Relator. Estadual - PB - DOE - 26 nov 2025
Portaria IMASUL Nº 1659 DE 25/11/2025 Altera o Anexo I da Portaria Imasul Nº 1617/2025, que define as responsabilidades dos auditores de terceira parte e verificadores independentes na cadeia da Logística Reversa de Embalagens em Geral no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 26 nov 2025
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 81 DE 01/04/2025 Regularidade na emissão de documento fiscal Estadual - GO - DOE - 1 abr 2025
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 82 DE 02/04/2025 Isenção para empresa do Simples Nacional. Pedido de restituição do imposto pago. Estadual - GO - DOE - 2 abr 2025
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 83 DE 03/04/2025 ICMS. Crédito outorgado. Fabricante de vestuário. Bonés. Art. 11, LII, LIII e LIV do Anexo IX do RCTE-GO. Estadual - GO - DOE - 3 abr 2025
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 86 DE 04/04/2025 ICMS. Crédito Especial para Investimento. Encerramento do prazo de fruição se atingido o limite máximo do crédito. Aprovação de novo projeto durante o prazo de fruição do projeto anterior. Arts. 19 a 29 do Anexo IX do RCTE-GO. Estadual - GO - DOE - 4 abr 2025

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