Legislação

Lei Nº 9788 DE 02/12/2025 Institui a notificação compulsória dos casos de suspeitos ou confirmados de "esporotricose" em animais no âmbito do Estado de Sergipe de vigilância em saúde estadual. Estadual - SE - DOE - 3 dez 2025
Portaria SEI Nº 1306 DE 02/12/2025 Dispõe sobre políticas, procedimentos e condições gerais para exploração da modalidade de aposta de quota fixa. Estadual - RN - DOE - 3 dez 2025
Decreto Nº 11799 DE 02/12/2025 Dispõe sobre o expediente administrativo nos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Acre durante o período de 22 de dezembro de 2025 a 2 de janeiro de 2026 Estadual - AC - DOE - 3 dez 2025
Decreto Nº 5074 DE 02/12/2025 Altera o Decreto Estadual Nº 3533/2023, que institui o Programa Pecuária Sustentável do Pará e cria o Sistema Oficial de Rastreabilidade Bovídea Individual do Pará (SRBIPA). Estadual - PA - DOE - 3 dez 2025
Instrução Normativa SEFA Nº 26 DE 02/12/2025 Altera dispositivos da Instrução Normativa SEFA Nº 23/2023, que disciplina as normas relativas à publicidade dos atos administrativos e comunicações oficiais por meio do Diário Oficial Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (DO-e/SEFA). Estadual - PA - DOE - 3 dez 2025
Instrução Normativa SEF Nº 76 DE 02/12/2025 Institui o programa de recuperação fiscal (PROFIS/ITCD), para extinção de créditos tributários do ITCD com redução de multas e juros, inclusive mediante parcelamento. Estadual - AL - DOE - 3 dez 2025
Decreto Nº 3533 DE 27/11/2023 Institui o Programa Pecuária Sustentável do Pará e cria o Sistema Oficial de Rastreabilidade Bovídea Individual do Pará (SRBIPA) (Redação da menta dada pelo Decreto Nº 4754 DE 24/06/2025). Estadual - PA - DOE - 27 nov 2023
Portaria DERAL Nº 50 DE 28/11/2025 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 24 a 28 de novembro de 2025. Estadual - PR - DOE - 1 dez 2025
Decreto Nº 4754 DE 24/06/2025 Altera a ementa e dispositivos do Decreto Estadual Nº 3533/2023, que institui o Programa de Integridade e Desenvolvimento da Cadeia Produtiva de Pecuária de Bovídeos Paraenses e cria o Sistema Oficial de Rastreabilidade Individual do Estado do Pará (SRBIPA). Estadual - PA - DOE - 25 jun 2025
Portaria SUPFINF Nº 1242 DE 26/11/2025 Rep. - Regulamenta o atendimento ao contribuinte por meio dos Sistemas SCDI e SCOMEX. Estadual - RJ - DOE - 3 dez 2025

Legislações