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Decreto Nº 53000 DE 25/11/2025

Concede adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS ao produto "fone de ouvido eletrônico", na hipótese e condição que estabelece.

Estadual - AM - DOE - 25 nov 2025

Decreto Nº 53001 DE 25/11/2025

Concede adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS aos produtos transformador de pequena potência a seco, transformador de dielétrico líquido de média potência e transformador de grande potência a seco, na hipótese e condição que estabelece.

Estadual - AM - DOE - 25 nov 2025

Decreto Nº 53002 DE 25/11/2025

Concede adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS ao produto luminária com fonte de luz em estado sólido, na hipótese e condição que estabelece.

Estadual - AM - DOE - 25 nov 2025

Decreto Nº 53003 DE 25/11/2025

Concede adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS ao produto forno de microondas, na hipótese e condição que estabelece.

Estadual - AM - DOE - 25 nov 2025

Portaria SAT Nº 3747 DE 30/11/2025

Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Estadual - MS - DOE - 2 dez 2025

Portaria SAT Nº 3748 DE 01/12/2025

Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Estadual - MS - DOE - 2 dez 2025

Portaria SAPE Nº 63 DE 26/11/2025

Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ) do Queijinho Branco Artesanal.

Estadual - SC - DOE - 1 dez 2025

Portaria SAPE Nº 66 DE 26/11/2025

Define as condições para a autorização excepcional de plantio de soja no território catarinense.

Estadual - SC - DOE - 1 dez 2025

Resolução MS/SEJUSP Nº 1068 DE 17/11/2025

Regulamenta o registro, transferência de propriedade e comércio de coletes à prova de balas de uso permitido, e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 2 dez 2025

Comunicado SEM NÚMERO DE 02/12/2025

Dispõe sobre os seguintes dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2026.

Estadual - MG - DOE - 2 dez 2025