Legislação

Decreto Nº 1743 DE 19/11/2025 Altera dispositivo do Decreto Nº 1558/2025, que institui o Programa Estadual MT Produtivo - Mecanização e estabelece diretrizes para sua implementação. Estadual - MT - DOE - 21 nov 2025
Portaria SEFAZ Nº 170 DE 12/11/2025 Dá nova redação à integra do Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 126/2024, que institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com sucos e refrescos. Estadual - MT - DOE - 21 nov 2025
Lei Nº 6248 DE 19/11/2025 Dispõe sobre a proibição do consumo de cannabis sativa em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, no estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 19 nov 2025
Portaria SEFAZ Nº 204 DE 12/11/2025 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB. Estadual - PB - DOE - 20 nov 2025
Instrução Normativa SEDEC/FUNDES Nº 1 DE 19/11/2025 Consolida as normas e os procedimentos operacionais no Regulamento Operacional do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso (FUNDES). Estadual - MT - DOE - 21 nov 2025
Lei Nº 6258 DE 19/11/2025 Dispõe sobre a intensificação da fiscalização e do combate ao tráfico de animais silvestres nas rodovias do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 19 nov 2025
Lei Nº 6256 DE 19/11/2025 Estabelece o atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 19 nov 2025
Lei Nº 23859 DE 19/11/2025 Estabelece regras a serem atendidas pelos estabelecimentos comerciais que prestam serviço de hospedagem de animais domésticos. Estadual - GO - DOE - 19 nov 2025
Instrução Normativa SEFAZ Nº 2 DE 07/11/2025 Dispõe sobre os procedimentos para apuração de condutas ilícitas e aplicação de sanções a pessoas físicas e jurídicas contratadas ou participantes de procedimentos licitatórios no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda. Estadual - MT - DOE - 21 nov 2025
Lei Nº 23854 DE 19/11/2025 Institui o Programa de Recuperação de Créditos não Tributários da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (PROCON-GOIÁS), unidade administrativa da Secretaria de Estado da Segurança Pública, denominado QUITA PROCON-GOIÁS. Estadual - GO - DOE - 19 nov 2025

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