Legislação

Instrução Normativa FESPORTE Nº 4 DE 02/10/2025 Estabelece regras e procedimentos para a entrega e análise da prestação de contas dos projetos aprovados no Programa de Incentivo ao Esporte (PIE), conforme Decreto Nº 780/2024. Estadual - SC - DOE - 8 out 2025
Portaria SUPDIEF Nº 1 DE 07/10/2025 Divulga as regras de acesso aos Sistemas Administrados pela Coordenadoria de Declarações e Informações Econômico-Fiscais (COODIEF). Estadual - RJ - DOE - 9 out 2025
Decreto Nº 11433 DE 07/10/2025 Altera o Decreto Nº 7855/2024, que regulamenta a Lei Nº 21860/2023, para permitir a migração de débitos parcelados para a transação. Estadual - PR - DOE - 7 out 2025
Instrução Normativa SEFAZ Nº 119 DE 29/09/2025 Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações Internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição tributária, com Gás Natural Veicular (GNV), durante o mês de outubro de 2025, para fins de cumprimento do disposto no item 38.0 do Anexo III do Decreto Nº 33327/2019. Estadual - CE - DOE - 8 out 2025
Instrução Normativa SEFAZ Nº 120 DE 30/09/2025 Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 30/2022, que dispõe sobre o credenciamento para a prestação de serviços de arrecadação das receitas estaduais. Estadual - CE - DOE - 8 out 2025
Portaria GABIN Nº 341 DE 30/09/2025 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 8 out 2025
Lei Nº 13972 DE 08/10/2025 Altera o parágrafo 1º do Art. 1º da Lei Nº 10229/2013 e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 9 out 2025
Portaria SEFAZ Nº 188 DE 08/10/2025 Aprova o Manual de Orientações - ICMS DIFAL/Fronteira, na conformidade especificada e revoga a Portaria SEFAZ Nº 162/2024. Estadual - PB - DOE - 9 out 2025
Portaria IAP Nº 71 DE 21/01/2020 Altera a Portaria IAP Nº 212/2019, que estabelece procedimentos e critérios para exigência e emissão de Autorizações Ambientais para as Atividades de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Estadual - PR - DOE - 4 mar 2020
Instrução Normativa SIF Nº 24 DE 08/10/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 9 out 2025

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