Legislação

Correio Eletrônico DIAT Nº 23 DE 08/10/2025 DIAT - Alteração do código de receita para as transferências ao fundo social devidas pela utilização do TTD nº 489. Estadual - SC - DOE - 8 out 2025
Portaria IAGRO/MS Nº 3761 DE 08/10/2025 Estabelece normas e critérios para o trânsito intraestadual e interestadual de suínos no Estado do Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 9 out 2025
Edital de Notificação SAT Nº 80 DE 08/10/2025 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de vinhos e espumantes, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 9 out 2025
Portaria SEEC Nº 544 DE 17/07/2025 Rep. - Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Economia, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 9 out 2025
Instrução Normativa SEFAZ Nº 3 DE 08/10/2025 Dispõe sobre o cadastramento de credores no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças - Fiplan no âmbito da Administração Pública Estadual. Estadual - BA - DOE - 9 out 2025
Lei Nº 16357 DE 09/10/2025 Altera a Lei Nº 8820/1989, que institui o ICMS, quanto às operações de transferência sujeitas à substituição tributária, à alíquota interna do ICMS, à transferência de saldo credor acumulado, ao diferimento do imposto na hipótese que especifica, dentre outras disposições. Estadual - RS - DOE - 10 out 2025
Decreto Nº 49109 DE 09/10/2025 Altera dispositivos da Parte X do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, quanto à lista de fármacos e medicamentos com isenção do ICMS nas hipóteses que menciona. Estadual - MG - DOE - 10 out 2025
Decreto Nº 47795 DE 09/10/2025 Altera o Decreto Nº 46716/2025 para transferir a comemoração do Dia do Servidor Público, previsto para 28 de outubro, para o dia 27 de outubro de 2025, estabelecendo ponto facultativo nesta data. Estadual - DF - DOE - 9 out 2025
Resolução SEF Nº 5958 DE 09/10/2025 Estabelece os procedimentos para a apropriação do crédito do ICMS relativo à entrada de leite adquirido com tratamento tributário especial. Estadual - MG - DOE - 10 out 2025
Resolução SEF Nº 5959 DE 09/10/2025 Altera a Resolução SEF Nº 5424/2020, que estabelece os tratamentos tributários setoriais padronizados que serão concedidos por meio de e-PTA-RE-Automatizado. Estadual - MG - DOE - 10 out 2025

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