Publicado no DOE - RS em 13 out 2025
Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que divulga o valor da TJLP referente aos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2025.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
1. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:
| Ano | Mês | TJLP | Comunicado do Banco Central | ||
| % ao mês | TJLP | Nº | Data | ||
| % ao ano | |||||
| ... | ... | ... | ... | ... | ... |
| 2025 | Out | 0,7558 | 9,07 | 43944 | 30/09/25 |
| Nov | 0,7558 | ||||
| Dez | 0,7558 | ||||
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º outubro de 2025.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.
