Legislação

Resolução SERG Nº 11 DE 01/10/2025 Dispõe sobre as iniciativas encaminhadas pelas secretarias finalísticas à Secretaria da Reconstrução Gaúcha (SERG), visando a inclusão na carteira do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 3 out 2025
Resolução FUNRIGS Nº 26 DE 03/10/2025 Dispõe sobre a autorização de financiamento a projetos do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul, com recursos oriundos do Fundo do Plano Rio Grande (FUNRIGS). Estadual - RS - DOE - 3 out 2025
Decreto Nº 47764 DE 02/10/2025 Altera o Decreto Nº 36549/2015, que dispõe sobre o credenciamento e a contratação de instituições financeiras para integrar o Sistema de Arrecadação de Receitas Públicas do Distrito Federal (SIAR/DF). Estadual - DF - DOE - 2 out 2025
Portaria SUT Nº 430 DE 01/10/2025 Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER Nº 401/2024 que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 3 out 2025
Resolução FUNRIGS Nº 27 DE 03/10/2025 Dispõe sobre a autorização de financiamento a projetos do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul, com recursos oriundos do Fundo do Plano Rio Grande (FUNRIGS). Estadual - RS - DOE - 3 out 2025
Resolução FUNRIGS Nº 28 DE 03/10/2025 Dispõe sobre a autorização de financiamento a projetos do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul, com recursos oriundos do Fundo do Plano Rio Grande (FUNRIGS). Estadual - RS - DOE - 3 out 2025
Resolução FUNRIGS Nº 29 DE 03/10/2025 Dispõe sobre a autorização de financiamento a projetos do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul, com recursos oriundos do Fundo do Plano Rio Grande (FUNRIGS). Estadual - RS - DOE - 3 out 2025
Portaria RE/DRCM/SNFG Nº 51 DE 01/10/2025 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal (Nota Fiscal Gaúcha). Estadual - RS - DOE - 3 out 2025
Lei Nº 13940 DE 02/10/2025 Dispõe sobre medidas para a proteção e defesa do consumidor no âmbito das apostas virtuais no Estado da Paraíba, visando à prevenção do superendividamento, à promoção à saúde e à responsabilidade no consumo. Estadual - PB - DOE - 3 out 2025
Lei Nº 13943 DE 02/10/2025 Dispõe sobre a vedação à exposição de imagens discriminatórias ou degradantes de mulheres nos banheiros dos estabelecimentos comerciais do Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 3 out 2025

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