Legislação

Ordem de Serviço DETRAN Nº 2 DE 02/10/2025 Dispõe sobre a finalização de processos veiculares por Despachantes Documentalistas de Veículos Terrestres, mediante utilização de funcionalidades digitais disponibilizadas pelo Departamento de Trânsito do Estado do Paraná (DETRAN/PR). Estadual - PR - DOE - 2 out 2025
Portaria DETRAN Nº 825 DE 02/10/2025 Aprova o Manual de Uso de Logotipo e Identidade Visual do Departamento de Trânsito do Paraná. Estadual - PR - DOE - 2 out 2025
Resolução SEAB Nº 126 DE 30/09/2025 Divulga o preço médio ponderado para o milho e estabelece o índice de subvenção econômica na modalidade equivalência em produto para as operações contratadas pelas regras do Programa Trator, Implementos e Equipamentos Solidários. Estadual - PR - DOE - 2 out 2025
Instrução Normativa SEMA Nº 6 DE 02/10/2025 Estabelece normas de vedação da pesca no Distrito do Igarapé do Lago, localizado no Município de Santana, Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 3 out 2025
Portaria DETRAN Nº 1881 DE 10/09/2025 Institui o regulamento referente à inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança para os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares, no âmbito do Estado do Ceará, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, e confere outras disposições. Estadual - CE - DOE - 3 out 2025
Portaria Normativa DETRAN Nº 1111 DE 02/10/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade, prazos, forma de realização e procedimentos administrativos do exame toxicológico de larga janela de detecção para habilitação, renovação e mudança de categoria “C”, “D” e “E” da CNH, bem como sobre exames periódicos, contraprova, recurso, rebaixamento de categoria e atribuições dos laboratórios credenciados, em conformidade com as Resoluções CONTRAN Nº 923/2022 e Nº 1009/2024 e legislações sucedâneas. Estadual - SC - DOE - 3 out 2025
Lei Nº 13948 DE 03/10/2025 Dispõe sobre medidas de combate à pedofilia nos terminais de transportes de cargas e de passageiros urbanos, intermunicipais e interestaduais, no Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 4 out 2025
Lei Nº 13950 DE 03/10/2025 Assegura às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar o direito à prioridade no atendimento de assistência odontológica, no âmbito das unidades de saúde do Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 4 out 2025
Decreto Nº 16680 DE 03/10/2025 Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Anexo I e ao Anexo V do RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Nº 9203/1998, que dispõe sobre benefícios fiscais, e os Regimes Especiais e das Autorizações Especiais. Estadual - MS - DOE - 6 out 2025
Portaria DETRAN Nº 1110 DE 02/10/2025 Dispõe sobre a regulamentação da oferta do Curso Preventivo de Reciclagem no âmbito do Estado de Santa Catarina, estabelecendo requisitos, procedimentos e condições para sua realização, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro e das Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Estadual - SC - DOE - 3 out 2025

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