Legislação

Resolução SEAB Nº 128 DE 07/10/2025 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 10 out 2025
Resolução SEAB Nº 129 DE 07/10/2025 Divulga preços médios para o milho e leita-cota. Estadual - PR - DOE - 10 out 2025
Portaria FEPAM Nº 555 DE 10/10/2025 Rep. - Dispõe sobre os critérios para disposição final de efluentes líquidos sanitários e efluentes líquidos industriais em solo no Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito da FEPAM. Estadual - RS - DOE - 13 out 2025
Portaria SRE Nº 67 DE 10/10/2025 Rep. - Define o cronograma para divulgação, por meio de transparência ativa, das informações relativas à renúncia de receitas de benefícios de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica, nos termos da Resolução SFP Nº 32/2025. Estadual - SP - DOE - 13 out 2025
Portaria IAT Nº 609 DE 08/10/2025 Aprova o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial (PACUERA da PCH Lúcia Cherobim), em cumprimento a Lei Federal Nº 12651/2012 e Lei Federal Nº 12727/2012. Estadual - PR - DOE - 10 out 2025
Resolução Nº 72 DE 10/10/2025 Torna publico o protocolo de intenções para acordo de cooperação técnica celebrado entre o Sindicato da Indústria de Condutores Elétricos, Trefilação e Laminação de Metais Não Ferrosos do Estado de São Paulo (SINDICEL), a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro (SEDCON-RJ) e a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de janeiro (PROCIN-RJ), com a finalidade de cooperação para a fiscalização, apreensão e engajamento social contra a fabricação, distribuição e comercialização de fios e cabos elétricos em desconformidade com as normas técnicas. Estadual - RJ - DOE - 14 out 2025
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 34 DE 18/08/2025 Dispõe sobre os procedimentos relativos ao ressarcimento e complemento do ICMS devido por substituição tributária previstos no art. 24-A do Anexo VI do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto Nº 22721/2018, exceto para as operações realizadas por contribuintes que aderiram ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) e operações com combustíveis, e acresce à Instrução Normativa GAB/CRE Nº 33/2018 os códigos de ajuste referentes ao ressarcimento e à complementação. Estadual - RO - DOE - 13 out 2025
Portaria ADAPI Nº 67 DE 06/10/2025 Institui a obrigatoriedade do registro das ações de Fiscalização (TF) e de Atividades (TA) no Sistema de Defesa Agropecuária do Piauí (SIDAPI). Estadual - PI - DOE - 13 out 2025
Lei Nº 13985 DE 13/10/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade do treinamento de profissionais de restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos congêneres na técnica conhecida como Manobra de Heimlich, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 14 out 2025
Lei Nº 13986 DE 13/10/2025 Altera a Lei Nº 10228/2013, que dispõe sobre a segurança bancária do Estado da Paraíba e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 14 out 2025

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