Legislação

Instrução Normativa SAT Nº 138 DE 01/10/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS Estadual - TO - DOE - 6 out 2025
Lei Nº 12669 DE 06/10/2025 Estabelece, no âmbito do Estado do Maranhão, os princípios e as diretrizes do Estatuto da Micro e Pequena Empresa do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 6 out 2025
Instrução Normativa SAT Nº 139 DE 01/10/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 6 out 2025
Lei Nº 12671 DE 06/10/2025 Altera a Lei Nº 12271/2024, que reestrutura o Programa Maranhão Solidário. Estadual - MA - DOE - 6 out 2025
Instrução Normativa SAT Nº 140 DE 01/10/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 6 out 2025
Instrução Normativa SAT Nº 141 DE 01/10/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 6 out 2025
Instrução Normativa SAT Nº 142 DE 01/10/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 6 out 2025
Decreto Nº 36878 DE 02/10/2025 Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica ao setor aéreo no Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 6 out 2025
Lei Nº 23726 DE 06/10/2025 Altera a Lei Nº 13194/1997, que trata de matéria tributária. Estadual - GO - DOE - 6 out 2025
Lei Nº 3325 DE 06/10/2025 Institui no Estado do Amapá o Programa “Abril Verde e Amarelo”, mês dedicado a ações de conscientização sobre a importância e a legitimidade da defesa da propriedade privada. Estadual - AP - DOE - 6 out 2025

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