Legislação

Portaria DERAL Nº 42 DE 10/10/2025 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 06 a 10 de outubro de 2025. Estadual - PR - DOE - 13 out 2025
Lei Nº 6184 DE 08/10/2025 Altera e revoga dispositivos da Lei Nº 2997/2013 que estabelece normas sobre o funcionamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços em lutas, capoeiras, ginásticas, musculação, dança e natação, clubes esportivos e ou recreativos, atividades físico-desportivo-recreativas ou similares e outros estabelecimentos congêneres no Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 14 out 2025
Decreto Nº 11471 DE 13/10/2025 Institui o Conselho Interinstitucional de Implantação da Reforma Tributária no âmbito do Estado do Paraná, e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 13 out 2025
Lei Nº 22696 DE 13/10/2025 Institui a Rota Turística da Inovação no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 13 out 2025
Lei Nº 22692 DE 13/10/2025 Altera a Lei Nº 16346/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas potencialmente poluidoras de contratarem responsável técnico em meio ambiente. Estadual - PR - DOE - 13 out 2025
Lei Nº 14003 DE 14/10/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos hospitalares, clínicas e unidades de saúde públicas e privadas, que fornecem medicamentos, informarem quanto à presença de lactose na composição dos produtos ofertados no Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 15 out 2025
Lei Nº 14008 DE 14/10/2025 Dispõe sobre a proibição do uso da inteligência artificial ou meio semelhante para produção, reprodução, comercialização e divulgação de imagens de crianças ou adolescentes em cenas de teor sexistas ou de cunho pornográfico no Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 15 out 2025
Lei Nº 14017 DE 14/10/2025 Dispõe sobre a imposição de penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem portadores de Transtorno de Espectro Autista (TEA) no âmbito do Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 15 out 2025
Portaria SEEC Nº 832 DE 14/10/2025 Dispõe sobre a responsabilidade pelo monitoramento da Lei de Acesso à Informação no âmbito da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 15 out 2025
Instrução DETRAN-DF Nº 1403 DE 13/10/2025 Estabelece normas para o credenciamento de instituições credoras e para o lançamento, inserção, baixa e cancelamento de gravames no Certificado de Registro de Veículo (CRV) e no Certificado de Licenciamento Anual (CLA), no âmbito do DETRAN-DF, em conformidade com o Decreto-Lei Nº 911/1969 e a Resolução CONTRAN Nº 807/2020 e a Resolução CONTRAN Nº 1016/2024. Estadual - DF - DOE - 15 out 2025

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