Legislação

Parecer Nº 232 DE 09/07/2003 Consulta do delegado da 3ª DRF. Estadual - RO - DOE - 9 jul 2003
Portaria SAT Nº 3720 DE 06/10/2025 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 7 out 2025
Portaria SAT Nº 3721 DE 06/10/2025 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 7 out 2025
Parecer Nº 258 DE 05/08/2003 Consulta. Estadual - RO - DOE - 5 ago 2003
Parecer Nº 270 DE 14/08/2003 ICMS – madeira – aproveitamento, dimensões conforme pauta fiscal. Estadual - RO - DOE - 14 ago 2003
Parecer Nº 286 DE 10/09/2003 A substituição tributária e a entrega de brindes. Estadual - RO - DOE - 10 set 2003
Parecer Nº 292 DE 11/09/2003 Compra de mercadorias sujeitas à substituição tributária por entidade religiosa. Estadual - RO - DOE - 11 set 2003
Parecer Nº 298 DE 23/09/2003 Transporte próprio – não incidência de ICMS. Estadual - RO - DOE - 23 set 2003
Parecer Nº 115 DE 27/03/2003 Regime especial – destroca de botijões vazios. Estadual - RO - DOE - 27 mar 2003
Parecer Nº 170 DE 26/09/2002 Cópia ou reprodução de documentos e outros papéis – atividade alcançada pelo imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS). Estadual - RO - DOE - 26 set 2002