Legislação

Portaria SEF Nº 317 DE 25/09/2025 Altera a Portaria SEF Nº 464/2021, e a Portaria SEF Nº 61/2025, que definem procedimentos de controle dos requisitos para usufruto e apropriação na escrituração fiscal relativos aos créditos presumidos de que tratam os arts. 414 e 470 do Anexo 6 do RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001. Estadual - SC - DOE - 7 out 2025
Ordem de Serviço Nº 58 DE 22/09/2025 Institui o Plano de Ocupação de Áreas Públicas para o Comércio Ambulante na Região Administrativa de Sobradinho II – RA XXVI. Estadual - DF - DOE - 7 out 2025
Instrução Normativa SAT Nº 131 DE 01/10/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 6 out 2025
Instrução Normativa SAT Nº 132 DE 01/10/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 6 out 2025
Instrução Normativa SAT Nº 133 DE 01/10/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 6 out 2025
Instrução Normativa SAT Nº 135 DE 01/10/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 6 out 2025
Instrução Normativa SAT Nº 136 DE 01/10/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 6 out 2025
Resolução GSEFAZ Nº 27 DE 01/10/2025 Altera a Resolução GSEFAZ Nº 9/2021, que disciplina os procedimentos relativos ao pedido de restituição e ressarcimento e à emissão e utilização da Carta de Reconhecimento de Direito Creditório (Carta de Crédito). Estadual - AM - DOE - 6 out 2025
Instrução Normativa SAT Nº 137 DE 01/10/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 6 out 2025
Resolução GSEFAZ Nº 28 DE 06/10/2025 Dispõe a Resolução GSEFAZ Nº 2/2023, que disciplina os procedimentos para aplicação das alíquotas de IPVA previstas nos incisos VI e VII do artigo 150 do Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar Nº 19/1997. Estadual - AM - DOE - 6 out 2025

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