Legislação

Lei Nº 13997 DE 13/10/2025 Institui a Campanha Permanente de Prevenção e Combate à Prática de Maus-tratos a Animais no Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 14 out 2025
Portaria SEMA Nº 1405 DE 02/10/2025 Disciplina/Institui as metas e estabelece os procedimentos de monitoramento e controle de produtividade das Superintendências ligadas à Secretaria Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos (SALARH). Estadual - MT - DOE - 14 out 2025
Decreto Nº 1700 DE 13/10/2025 Altera o Decreto Nº 2435/2004, que regulamenta a Lei Nº 8069/2004, que autoriza o Poder Executivo a reduzir a base de cálculo do IPVA nas condições que especifica.. Estadual - MT - DOE - 13 out 2025
Portaria SEINFRA Nº 253 DE 09/10/2025 Altera a Anexo I da Portaria SEINFRA Nº 327/2024, que aprova o regulamento da aplicação do art. 6-A da Lei Nº 21670/2022. Estadual - GO - DOE - 14 out 2025
Deliberação AGENERSA Nº 4961 DE 24/09/2025 Concessionária CEG RIO. Atualização de tarifas de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (Vigência a partir de 01.10.2025). Estadual - RJ - DOE - 14 out 2025
Deliberação AGENERSA Nº 4962 DE 24/09/2025 Concessionária CEG. Atualização de tarifas de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (Vigência a partir de 01.10.2025). Estadual - RJ - DOE - 14 out 2025
Portaria SEFAZ Nº 282 DE 10/10/2025 Altera o Anexo único da Portaria SEFAZ Nº 143/2025, que estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - SE - DOE - 14 out 2025
Portaria SEINFRA Nº 327 DE 23/10/2024 Aprova o Regulamento da aplicação do Art. 6-A da Lei Nº 21670/2022. Estadual - GO - DOE - 25 out 2024
Parecer Técnico Nº 32 DE 23/10/2019 Consulta tributária - ICMS - Ineficaz. Estadual - PA - DOE - 23 out 2019
Decreto Nº 52641 DE 08/10/2025 Altera o Decreto Nº 47727/2023, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 8 out 2025

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