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Portaria SAT Nº 3724 DE 14/10/2025

 Publicado no DOE - MS em 15 out 2025


Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.


Sistemas e Simuladores Legisweb

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF);

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Açúcar.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 03 de novembro de 2025

Campo Grande, 14 de outubro de 2025

BRUNO GOUVÊA BASTOS

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3724, de 14 de outubro de 2025

17 - Produtos alimentícios

101.00 - Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7891910000166 ACÚCAR GRANULADO PREMIUM UNIÃO - 1KG 8,96 A
7891910020034 ACÚCAR CRISTAL ORGÂNICO UNIÃO - 1KG 10,04 A
7891959009915 ACÚCAR CRISTAL CRISTALSUCAR - 2KG 6,95 A
7891959014612 ACÚCAR CRISTAL UNIÃO - 1KG 4,85 A
7895000319022 ACÚCAR CRISTAL QUALITÁ - 1KG 5,97 A
7896063700666 ACÚCAR CRISTAL GUACIRA - 2KG 10,94 A
7896109800022 ACÚCAR CRISTAL GUARANI - 2KG 8,49 A
7896508200027 ACÚCAR CRISTAL ALTO ALEGRE - 2KG 8,26 A
7896534402921 ACÚCAR CRISTAL GLOBO - 2KG 10,38 A
7896894900075 ACÚCAR CRISTAL COLOMBO - 2KG 9,39 A
7898017480013 ACÚCAR CRISTAL ESTRELA - 2KG 10,14 A
7898035620026 ACÚCAR CRISTAL DOURO - 2KG 8,15 A
7898051687775 ACÚCAR CRISTAL ORGÂNICO ITAJÁ - 1KG 5,91 A
7898180080010 ACÚCAR CRISTAL REAL SUL - 2KG 8,26 A
7898187830021 ACÚCAR CRISTAL SANTA ISABEL - 2KG 8,89 A
7898206500010 ACÚCAR CRISTAL ORGÂNICO NATIVE - 1KG 8,30 A
7898213560168 ACÚCAR CRISTAL SILOÉ - 2KG 8,99 A
7898279770020 ACÚCAR CRISTAL CRISTALMAR - 2KG 10,08 A
7898945882064 ACÚCAR CRISTAL DOCESUCAR - 2KG 7,71 A
7899549400012 ACÚCAR CRISTAL SONORA - 2KG 7,06 A
7896433800392 ACÚCAR CRISTAL ITAMARATI - 2KG 6,83 A
7896433800378 ACÚCAR CRISTAL ITAMARATI - 1KG 4,28 A
7896433800026 ACÚCAR CRISTAL ITAMARATI - 2KG 7,22 A
7899549400074 ACUCAR CRISTAL SONORA - 2KG 7,06 A
7896957300200 ACUCAR CRISTAL SONORA - 2KG 7,06 A
7898187830014 ACUCAR CRISTAL SANTA ISABEL - 1KG 4,78 A
7898945884006 ACÚCAR CRISTAL DOCESUCAR EXPORT - 1KG 4,18 A
101.01 - Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7896063700659 ACÚCAR CRISTAL GUACIRA - 5KG 24,70 A
7896508200010 ACÚCAR CRISTAL ALTO ALEGRE - 5KG 20,16 A
7896534402938 ACÚCAR CRISTAL GLOBO - 5KG 19,30 A
7896957300217 ACÚCAR CRISTAL SONORA - 5KG 17,65 A
7898017480020 ACÚCAR CRISTAL ESTRELA - 5KG 20,13 A
7898035620019 ACÚCAR CRISTAL DOURO - 5KG 17,79 A
7898185000068 ACÚCAR CRISTAL ECOCÚCAR - 5KG 20,67 A
7898279770013 ACÚCAR CRISTAL CRISTALMAR - 5KG 20,82 A
7898945882071 ACÚCAR CRISTAL DOCESUCAR - 5KG 19,07 A
7896109800039 ACÚCAR CRISTAL GUARANI - 5KG 19,73 A
7896894900082 ACÚCAR CRISTAL COLOMBO - 5KG 19,70 A
7896433800385 ACUCAR CRISTAL ITAMARATI - 5KG 18,13 A
7898187830052 ACÚCAR CRISTAL SANTA ISABEL - 5KG 22,87 A
7899549400043 ACUCAR CRISTAL SONORA - 5KG 17,65 A
103.00 - Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7891910007110 ACÚCAR CONFEITEIRO GLACÚCAR - 500GR 6,00 A
7891910020027 ACÚCAR CUBO UNIÃO - 250GR 14,49 A
7891910030309 ACÚCAR DEMERARA DA BARRA - 1KG 7,03 A
7898206500027 ACÚCAR DEMERARA NATIVE ORGÂNICO - 1KG 9,44 A
7898945882255 ACÚCAR DEMERARA CANA REAL - 1KG 6,45 A
7896256041507 ACÚCAR MASCAVO NATURALLIFE - 500GR 11,19 A
7896433800453 ACÚCAR DEMERARA ITAMARATI - 1KG 5,41 A
7891910030293 ACÚCAR MASCAVO UNIÃO - 1KG 22,21 A
7891103216077 ACUCAR DEMERARA ORGANICO CARREFOUR BIO - 1KG 7,17 A
7896181700234 ACÚCAR MASCAVO DACOLÔNIA PACOTE - 500GR 7,58 A
7896534404215 ACÚCAR DEMERARA GLOBO - 1KG 8,69 A
7896433800590 AÇÚCAR ITAMARATI MASCAVO - 500GR 8,39 A
103.01 - Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7898945882088 ACÚCAR EXTRA FINO DOCESUCAR - 5KG 19,41 A
99.00 - Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7891910007004 ACÚCAR REFINADO DOCÚCAR - 1KG 6,24 A
7891910020096 ACÚCAR REFINADO UNIÃO FIT LIGHT - 500GR 6,40 A
7896109801005 ACÚCAR GUARANI REFINADO - 1KG 4,89 A
7896894900013 ACÚCAR REFINADO CARAVELAS - 1KG 4,82 A
7896534402907 ACÚCAR EXTRA FINO GLOBO - 1KG 6,05 A
7896534404154 ACÚCAR REFINADO GLOBO - 1KG 4,99 A
99.01 - Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7891910008353 ACÚCAR REFINADO UNIÃO - 5KG 34,49 A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto