Legislação

Solução de Consulta SEFAZ Nº 2 DE 12/08/2025 Ementa. Consulta fiscal. Redução da base de cálculo. Bares e restaurantes. Estabelecimentos simlares. Refeição. Estadual - MA - DOE - 9 out 2025
Solução de Consulta SEFAZ Nº 6 DE 12/08/2025 Ementa. Consulta fiscal. Lei estadual 9.121/10. Promaranhão. Diferimento. Itens de manutenção. Estadual - MA - DOE - 9 out 2025
Solução de Consulta SEFAZ Nº 7 DE 12/08/2025 Ementa. ICMS. Não incidência. Polipropileno e seus derivados. Classificação fiscal de mercadoria na nomenclatura comum do mercosul (NCM). Estadual - MA - DOE - 9 out 2025
Solução de Consulta SEFAZ Nº 16 DE 12/08/2025 Ementa: Consulta fiscal. ICMS. Perda de mercadoria. Estorno de créditos. Baixa de estoque. Estadual - MA - DOE - 9 out 2025
Solução de Consulta SEFAZ Nº 3 DE 12/08/2025 Ementa. Consulta fiscal. Redução da base de cálculo. Armazém geral. Estadual - MA - DOE - 9 out 2025
Instrução Normativa RE Nº 88 DE 06/10/2025 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que divulga o valor da TJLP referente aos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2025. Estadual - RS - DOE - 13 out 2025
Instrução Normativa RE Nº 89 DE 10/10/2025 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre as tabelas de códigos utilizadas na elaboração da EFD. Estadual - RS - DOE - 13 out 2025
Decreto Nº 1250 DE 10/10/2025 Regulamenta a Lei Nº 9769/2025, que alterou Lei Nº 8763/2020, que dispõe sobre normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), no que toca à redução de juros e multas de débitos relacionados ao ICMS, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 13 out 2025
Lei Nº 23729 DE 10/10/2025 Institui a Política Estadual de Incentivo à Agricultura e à Economia Regenerativas. Estadual - GO - DOE - 10 out 2025
Lei Nº 19473 DE 09/10/2025 Obriga as instituições financeiras a informar ao consumidor as fraudes mais frequentes relacionadas aos seus serviços, no âmbito do Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 10 out 2025

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