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Solução de Consulta SEFAZ Nº 13 DE 12/08/2025 Ementa. Consulta fiscal eficaz. Taxa versus Preço público. Distinção jurídica. Registro e Armazenamento de dados. Detran. Serviço público específico e divisível. Regime jurídico Tributário. Estadual - MA - DOE - 9 out 2025
Solução de Consulta SEFAZ Nº 11 DE 12/08/2025 Ementa. Consulta eficaz. ICMS. Base de calculo ICMS. Substituição tributária. Operações interestaduais. Aplicação da MVA ajustada. Redução da base de cálculo. Anexo 4.46 do RICMS. Estadual - MA - DOE - 9 out 2025
Solução de Consulta SEFAZ Nº 14 DE 12/08/2025 Ementa: Consulta fiscal eficaz. ITCD. Domicílio tributário. Capacidade tributária ativa. Doação de cotas de sociedade empresarial. Bens móveis. Domicilio fiscal eletivo. Contribuinte do ITCD. Estadual - MA - DOE - 9 out 2025
Solução de Consulta SEFAZ Nº 12 DE 12/08/2025 Ementa. Consulta fiscal. Eficaz. ICMS. Exclusão da base de cálculo. Substituição tributária. Descontos incondicionais. Estadual - MA - DOE - 9 out 2025
Solução de Consulta SEFAZ Nº 10 DE 12/08/2025 Ementa: Consulta Fiscal. ICMS. Parceria Rural. Estadual - MA - DOE - 9 out 2025
Solução de Consulta SEFAZ Nº 2 DE 12/08/2025 Ementa. Consulta fiscal. Redução da base de cálculo. Bares e restaurantes. Estabelecimentos simlares. Refeição. Estadual - MA - DOE - 9 out 2025
Solução de Consulta SEFAZ Nº 6 DE 12/08/2025 Ementa. Consulta fiscal. Lei estadual 9.121/10. Promaranhão. Diferimento. Itens de manutenção. Estadual - MA - DOE - 9 out 2025
Solução de Consulta SEFAZ Nº 7 DE 12/08/2025 Ementa. ICMS. Não incidência. Polipropileno e seus derivados. Classificação fiscal de mercadoria na nomenclatura comum do mercosul (NCM). Estadual - MA - DOE - 9 out 2025
Solução de Consulta SEFAZ Nº 16 DE 12/08/2025 Ementa: Consulta fiscal. ICMS. Perda de mercadoria. Estorno de créditos. Baixa de estoque. Estadual - MA - DOE - 9 out 2025
Solução de Consulta SEFAZ Nº 3 DE 12/08/2025 Ementa. Consulta fiscal. Redução da base de cálculo. Armazém geral. Estadual - MA - DOE - 9 out 2025

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