Legislação

Portaria SEFAZ Nº 186 DE 02/10/2025 Aprova o Manual de Elaboração de Normas Tributárias da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ-PB. Estadual - PB - DOE - 3 out 2025
Portaria SUTRI Nº 1514 DE 02/10/2025 Altera a Portaria SUTRI Nº 1485/2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 3 out 2025
Portaria SUTRI Nº 1515 DE 02/10/2025 Altera a Portaria SUTRI Nº 1487/2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 3 out 2025
Lei Nº 12655 DE 01/10/2025 Altera a Lei Nº 12418/2024, que reinstituiu o Programa Maranhão Juros Zero que tem como objetivo incentivar o empreendedorismo, a economia solidária, alavancar o investimento produtivo e promover a geração de emprego e renda no Estado, para ampliar o valor máximo da operação de crédito. Estadual - MA - DOE - 1 out 2025
Portaria SUTRI Nº 1516 DE 02/10/2025 Altera a Portaria SUTRI Nº 1484/2025, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 3 out 2025
Portaria SUTRI Nº 1517 DE 02/10/2025 Altera a Portaria SUTRI Nº 1510/2025, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Estadual - MG - DOE - 3 out 2025
Portaria SUFIS Nº 394 DE 01/10/2025 Rep. - Altera a Portaria SUFIS Nº 367/2025, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel "A" com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023. Estadual - MG - DOE - 3 out 2025

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