Legislação

Instrução Normativa RE Nº 88 DE 06/10/2025 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que divulga o valor da TJLP referente aos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2025. Estadual - RS - DOE - 13 out 2025
Instrução Normativa RE Nº 89 DE 10/10/2025 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre as tabelas de códigos utilizadas na elaboração da EFD. Estadual - RS - DOE - 13 out 2025
Decreto Nº 1250 DE 10/10/2025 Regulamenta a Lei Nº 9769/2025, que alterou Lei Nº 8763/2020, que dispõe sobre normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), no que toca à redução de juros e multas de débitos relacionados ao ICMS, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 13 out 2025
Lei Nº 23729 DE 10/10/2025 Institui a Política Estadual de Incentivo à Agricultura e à Economia Regenerativas. Estadual - GO - DOE - 10 out 2025
Lei Nº 19473 DE 09/10/2025 Obriga as instituições financeiras a informar ao consumidor as fraudes mais frequentes relacionadas aos seus serviços, no âmbito do Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 10 out 2025
Decreto Nº 1215 DE 10/10/2025 Introduz as Alterações 4.945 a 4.947 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, que dispõe sobre as operações envolvendo energia elétrica. Estadual - SC - DOE - 10 out 2025
Instrução Normativa SEFAZ Nº 113 DE 06/10/2025 Altera o anexo único da Instrução Normativa SEFAZ Nº 112/2024, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 10 out 2025
Instrução Normativa SEFAZ Nº 114 DE 06/10/2025 Altera o anexo único da Instrução Normativa SEFAZ Nº 15/2025, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de definição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 10 out 2025
Instrução Normativa SEFAZ Nº 115 DE 06/10/2025 Altera o anexo único da Instrução Normativa SEFAZ Nº 145/2024, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, para efeito de cobrança do ICMS por Substituição Tributária. Estadual - CE - DOE - 10 out 2025
Instrução Normativa SIF Nº 138 DE 10/10/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 13 out 2025

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