Deliberação AGENERSA Nº 4961 DE 24/09/2025


 Publicado no DOE - RJ em 14 out 2025


Concessionária CEG RIO. Atualização de tarifas de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (Vigência a partir de 01.10.2025).


Impostos e Alíquotas

O Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-480002/007320/2025, por unanimidade;

Delibera:

Art. 1º Homologar o reajuste do valor da tarifa da Concessionária CEG RIO para o segmento de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, a vigorar a partir de 01.10.2025, observada a antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de publicação das tarifas, conforme cálculo apresentado pela Câmara de Política Econômica e Tarifária - CAPET, abaixo: 

TARIFAS CEG RIO
Data Vigência 01.10.2025
Custo GLP Res. 14,36620
Custo GLP Ind. 14,36620
Fator Impostos GLP Residencial + Tx Regulação 0,9950
Fator Impostos GLP Industrial + Tx Regulação 0,9950
TIPO DE GÁS/CONSUMIDOR Faixa de Consumo
R$/m³
Tarifa Limite
m³/mês
Residencial faixa única - (R$/kg) 17,9351
Industrial faixa única - (R$/kg) 17,6570

Art. 2º Determinar que a CAPET proceda à conferência da correta implementação da estrutura tarifária acima homologada.

Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2025

RAFAEL CARVALHO DE MENEZES

Conselheiro-Presidente

VLADIMIR PASCHOAL MACEDO

Conselheiro

MARCOS CIPRIANO DE OLIVEIRA DE MELLO

Conselheiro-Relator

JOSÉ ANTONIO DE MELO PORTELA FILHO

Conselheiro

GISELE DE LIMA PEREIRA

Conselheira