Legislação

Portaria SEFA/GS Nº 487 DE 24/09/2025 Rep. - Altera a Portaria SEFA Nº 1726/2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PA - DOE - 30 set 2025
Portaria SEFA/GS Nº 502 DE 29/09/2025 Altera a Portaria SEFA Nº 1726/2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PA - DOE - 30 set 2025
Lei Nº 22887 DE 30/07/2024 Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece diretrizes para sua consecução. Estadual - GO - DOE - 30 jul 2024
Instrução Normativa SEFAZ/GAB Nº 2 DE 29/09/2025 Estabelece normas referentes ao procedimento do cálculo proporcional do IPVA nas renovações das isenções concedidas, nos termos do art. 6º, § 4º, da Lei Estadual Nº 3152/2024. Estadual - AP - DOE - 29 set 2025
Instrução Normativa IDARON-PROCFAS Nº 6 DE 29/09/2025 Institui regras para o cultivo excepcional de soja, no Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 29 set 2025
Lei Complementar Nº 348 DE 29/09/2025 Revoga dispositivo da Lei Complementar Nº 303/2022 que institui o Estatuto da Microempresa (ME), da Empresa de Pequeno Porte (EEP) e do Microempreendedor Individual (MEI), disciplina o tratamento diferenciado e favorecido que lhes serão dispensados no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 30 set 2025
Portaria "T" GAB/SEFAZ Nº 28 DE 23/09/2025 Rep. - Estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos para o exercício de 2026. Estadual - AP - DOE - 29 set 2025
Portaria SAT Nº 3708 DE 29/09/2025 Dispõe sobre exclusão do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 30 set 2025
Instrução Normativa SURE Nº 28 DE 25/09/2025 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 24/2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 30 set 2025
Instrução Normativa SURE Nº 30 DE 25/09/2025 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 24/2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 30 set 2025

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