Legislação

Resolução Conjunta SEMADESC/JUCEMS Nº 1 DE 24/09/2025 Institui, no âmbito da Junta Comercial de Estado de Mato Grosso do Sul (JUCEMS), a Assistente de Análise com Inteligência Artificial – AAIA. Estadual - MS - DOE - 29 set 2025
Resolução Conjunta SEMADESC/JUCEMS Nº 2 DE 24/09/2025 Institui, no âmbito da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul (JUCEMS), o serviço de emissão eletrônica de certidões por meio do aplicativo WhatsApp. Estadual - MS - DOE - 29 set 2025
Ato DIAT Nº 72 DE 23/09/2025 Altera o Ato DIAT nº 14, de 2025, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e bebida hidroeletrolítica. Estadual - SC - DOE - 29 set 2025
Ato DIAT Nº 73 DE 22/09/2025 Altera o Ato DIAT nº 42, de 2025, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes (exceto vinhos). Estadual - SC - DOE - 29 set 2025
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 41 DE 23/09/2025 Altera a Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 17/2025, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PR - DOE - 26 set 2025
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 42 DE 24/09/2025 Altera a Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 17/2025 que publica novas tabelas de valores de base de cálculo relativas à substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PR - DOE - 26 set 2025
Portaria Conjunta SRE/STE Nº 5 DE 26/09/2025 Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF Nº 1/2019, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários / Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos. Estadual - SP - DOE - 29 set 2025
Lei Nº 11185 DE 26/09/2025 Institui a política de atendimento personalizado e acessível para pessoas surdas no Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 29 set 2025
Lei Nº 11186 DE 26/09/2025 Dispõe sobre a proibição de trotes universitários, quando realizados por meio de pressão, coação, agressão física, moral, prática misógina, sexista ou estimuladora de agressão e violência sexual ou qualquer outro constrangimento que possa colocar em risco a saúde e a integridade física e psicológica dos calouros e das calouras das instituições de ensino superior mantidas pelo Poder Público estadual. Estadual - PA - DOE - 29 set 2025
Decreto Nº 1683 DE 26/09/2025 Altera o Regulamento do Sistema Tributário Estadual, instituído pela Lei Nº 4547/1982, com as alterações nela introduzidas, aprovado pelo Decreto Nº 2129/1986. Estadual - MT - DOE - 26 set 2025

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