Legislação

Instrução Normativa RE Nº 87 DE 22/09/2025 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre o preço de referência para fins dos benefícios fiscais de arroz. Estadual - RS - DOE - 30 set 2025
Decreto Nº 1189 DE 29/09/2025 Introduz a Alteração 4.959 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, que dispõe sobre a retificação do SPED Fiscal/EFD. Estadual - SC - DOE - 29 set 2025
Lei Nº 23698 DE 29/09/2025 Altera a Lei Nº 19075/2015, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece diretrizes para sua consecução. Estadual - GO - DOE - 29 set 2025
Decreto Nº 49889 DE 29/09/2025 Estabelece ponto facultativo nas Repartições Públicas Estaduais no dia 31 de outubro de 2025. Estadual - RJ - DOE - 30 set 2025
Portaria SEFA/GS Nº 487 DE 24/09/2025 Rep. - Altera a Portaria SEFA Nº 1726/2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PA - DOE - 30 set 2025
Portaria SEFA/GS Nº 502 DE 29/09/2025 Altera a Portaria SEFA Nº 1726/2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PA - DOE - 30 set 2025
Lei Nº 22887 DE 30/07/2024 Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece diretrizes para sua consecução. Estadual - GO - DOE - 30 jul 2024
Instrução Normativa SEFAZ/GAB Nº 2 DE 29/09/2025 Estabelece normas referentes ao procedimento do cálculo proporcional do IPVA nas renovações das isenções concedidas, nos termos do art. 6º, § 4º, da Lei Estadual Nº 3152/2024. Estadual - AP - DOE - 29 set 2025
Instrução Normativa IDARON-PROCFAS Nº 6 DE 29/09/2025 Institui regras para o cultivo excepcional de soja, no Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 29 set 2025
Lei Complementar Nº 348 DE 29/09/2025 Revoga dispositivo da Lei Complementar Nº 303/2022 que institui o Estatuto da Microempresa (ME), da Empresa de Pequeno Porte (EEP) e do Microempreendedor Individual (MEI), disciplina o tratamento diferenciado e favorecido que lhes serão dispensados no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 30 set 2025

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