Legislação

Decreto Nº 58385 DE 30/09/2025 Dispõe sobre normas gerais para a organização e a criação de rotas ou roteiros turísticos no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 1 out 2025
Resolução AGERGS Nº 838 DE 30/09/2025 DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO. Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul – SULGÁS. Aprova modelo de fatura. Estadual - RS - DOE - 1 out 2025
Portaria RE Nº 50 DE 30/09/2025 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 1 out 2025
Portaria SEEC Nº 779 DE 26/09/2025 Altera a Portaria SEEC Nº 336/2025, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV do RICMS/DF, aprovado pelo Decreto Nº 18955/1997. Estadual - DF - DOE - 1 out 2025
Decreto Nº 1205 DE 30/09/2025 Altera o Decreto Nº 2338/2009, que institui o Programa Santa Catarina Games e Entretenimento Digital (SC GAMES). Estadual - SC - DOE - 30 set 2025
Decreto Nº 1202 DE 30/09/2025 Introduz a Alteração 4.950 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, que dispõe sobre o Desembaraço Aduaneiro de Materiais Importados sem Cobertura Cambial. Estadual - SC - DOE - 30 set 2025
Decreto Nº 1191 DE 30/09/2025 Introduz as Alterações 4.920 a 4.926 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, que dispõe sobre as empresas comerciais exportadoras. Estadual - SC - DOE - 30 set 2025
Ato DIAT Nº 75 DE 01/10/2025 Estabelece, nos termos do § 2º do art. 33-C do Anexo 11 do RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, procedimentos para pós-validação da Escrituração Fiscal Digital - EFD (ICMS/IPI). Estadual - SC - DOE - 1 out 2025
Resolução GSEFAZ Nº 26 DE 24/09/2025 Aprova a Pauta de Preços Mínimos Nº 4/2025, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 29 set 2025
Portaria DERAL Nº 40 DE 26/09/2025 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 22 a 26 de setembro de 2025. Estadual - PR - DOE - 29 set 2025

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