Legislação

Portaria SAT Nº 3710 DE 30/09/2025 Dispõe sobre inclusão no grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 1 out 2025
Portaria SAT Nº 3711 DE 30/09/2025 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 1 out 2025
Lei Nº 4646 DE 22/09/2025 Cria o Programa de Incentivo ao Micro Empreendedorismo Verde - PMEV no Estado. Estadual - AC - DOE - 1 out 2025
Portaria SAT Nº 3712 DE 30/09/2025 Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 1 out 2025
Decreto Nº 34941 DE 30/09/2025 Altera o Decreto Estadual Nº 34750/2025, que dispõe sobre o programa de recuperação de créditos tributários do ICM e ICMS, instituído pela Lei Estadual Nº 11546/2023, nos termos dos Convênio ICMS Nº 79/2020, e Convênio ICMS Nº 70/2025. Estadual - RN - DOE - 30 set 2025
Portaria SEI Nº 993 DE 29/09/2025 Estabelece em caráter excepcional, para os fatos geradores de setembro de 2025 a possibilidade de recolhimento do ICMS mediante crédito em conta bancária de arrecadação de titularidade da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - RN - DOE - 30 set 2025
Portaria IAGRO Nº 3759 DE 12/08/2025 Regulamenta a realização, em todo o estado de Mato Grosso do Sul, de exposições, feiras e demais eventos com aglomeração de aves. Estadual - MS - DOE - 1 out 2025
Lei Nº 14982 DE 30/09/2025 Altera a Lei Nº 14453/2022, que dispõe sobre a produção e a comercialização de queijos e outros produtos lácteos artesanais da Bahia, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 1 out 2025
Resolução SEDDCON Nº 70 DE 25/09/2025 Estabelece diretrizes para assegurara o consumidor o direito à informação prévia e ostensiva nas plataformas digitais de delivery sobre as condições de entrega em condomínios residenciais ou comerciais, conjuntos habitacionais ou empreendimentos equiparados. Estadual - RJ - DOE - 1 out 2025
Resolução ARSAL Nº 224 DE 30/09/2025 Altera a Resolução ARSAL Nº 8/2017 e Resolução ARSAL Nº 23/2020 que modifica o Regulamento Unificado do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 1 out 2025

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