Legislação

Portaria SRE Nº 63 DE 30/09/2025 Altera a Portaria CAT Nº 79/2003, a Portaria SRE Nº 14/2022, e revoga a Portaria CAT Nº 171/2012. Estadual - SP - DOE - 1 out 2025
Portaria IAT Nº 580 DE 25/09/2025 Aprova o Plano de Controle Ambiental, Uso e Ocupação do Solo da Ilha do Mel, atualizado pelo Instituto Água e Terra no ano de 2025. Estadual - PR - DOE - 29 set 2025
Resolução SEFA Nº 858 DE 25/09/2025 Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados aos consumidores e às entidades sociais para fins de participação nos sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 29 set 2025
Decreto Nº 47166 DE 30/09/2025 Altera o Decreto Nº 44751/2024, que dispõe sobre a regulamentação e implementação de normas procedimentais complementares para as disposições previstas no Anexo da Lei Nº 12840/2023, e das modificações que lhe sobre vierem. Estadual - PB - DOE - 1 out 2025
Decreto Nº 47167 DE 30/09/2025 Altera o Decreto Nº 41355/2021, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS às operações internas com óleo diesel e biodiesel destinadas a empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros. Estadual - PB - DOE - 1 out 2025
Decreto Nº 47165 DE 30/09/2025 Altera o Decreto Nº 44701/2024, que dispõe sobre a regulamentação e implementação de normas procedimentais complementares às disposições previstas no Anexo da Lei Nº 12512/2022, e das modificações que lhe sobrevierem, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 1 out 2025
Decreto Nº 47168 DE 30/09/2025 Altera o Decreto Nº 43649/2023, que concede crédito presumido do ICMS para as operações de saída de óleo diesel e biodiesel quando destinados a empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros. Estadual - PB - DOE - 1 out 2025
Decreto Nº 49107 DE 30/09/2025 Altera dispositivos do Anexo VII e VIII do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, que dispõem sobre a substituição tributária e das disposições especiais de tributação. Estadual - MG - DOE - 1 out 2025
Decreto Nº 34942 DE 30/09/2025 Institui o Plano Estadual de Prevenção Ambiental e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais (RN Sem Chamas). Estadual - RN - DOE - 1 out 2025
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 44 DE 29/09/2025 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 30 set 2025

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