Publicado no DOE - AL em 2 out 2025
Altera a Instrução Normativa SURE Nº 24/2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquina.
O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS (doc. 34021836), exarado no processo SEI Nº E:01500.0000032514/2025, o qual opina pela inclusão de novos produtos na Instrução Normativa SURE N° 24/2025;
Considerando a publicação do Edital Nº 168/2025 (doc. 34225095), na edição do Diário Oicial do Estado de Alagoas do dia 26 de agosto de 2025 (doc. 34375880), no qual se divulgou pesquisa de preço a consumidor inal praticado no mercado nas operações com refrigerantes, resolve expedir a seguinte:
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SURE Nº 24/2025, de 01 de agosto de 2025, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:
PRODUTOS:
6 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET ATÉ 250ML (ONE WAY)
| Produto/Marca/Tipo | Volume | GTIN | Embalagem | PMPF |
| REFRIGERANTE SÃO GERALDO CAJU ZERO | 200 ML | 7897240900947 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 1,36 |
9 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 601 A 1000 ML (ONE WAY)
| Produto/Marca/Tipo | Volume | GTIN | Embalagem | PMPF |
| REFRIGERANTE SÃO GERALDO CAJU ZERO | 1000 ML | 7897240900954 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 5,05 |
11 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1601 A 2250 ML
| Produto/Marca/Tipo | Volume | GTIN | Embalagem | PMPF |
| REFRIGERANTE SÃO GERALDO CAJU ZERO | 2000 ML | 7897240900961 | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 8,37 |
Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió/AL, 25 de setembro de 2025.
ASCÂNIO JOSÉ CASADO BRÊDA
SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL EM EXERCÍCIO
