Legislação

Decreto Nº 1165 DE 17/09/2025 Introduz a Alteração 4.934 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, que dispõe a lista de veículos automotores com alíquota diferenciada. Estadual - SC - DOE - 17 set 2025
Decreto Nº 1166 DE 17/09/2025 Introduz a Alteração 4.949 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, que dispõe sobre os Tratamentos Tributários Diferenciados. Estadual - SC - DOE - 17 set 2025
Lei Nº 22624 DE 16/09/2025 Dispõe sobre o incentivo à descarbonização industrial no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 16 set 2025
Lei Nº 22632 DE 16/09/2025 Institui a Campanha Permanente de Saúde Solidária Animal, que dispõe sobre o recebimento de doações, coleta, reaproveitamento, seleção, armazenamento e distribuição gratuita de produtos veterinários no âmbito do Estado do Paraná, e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 16 set 2025
Decreto Nº 1167 DE 17/09/2025 Introduz as Alterações 4.930 e 4.931 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, regulamentado o Convênio ICMS Nº 58/2025 que autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações com macroalga Kappaphycus alvarezii. Estadual - SC - DOE - 17 set 2025
Decreto Nº 1168 DE 17/09/2025 Introduz a Alteração 4.919 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, com relação à inclusão ou exclusão de mercadorias no regime de substituição tributária. Estadual - SC - DOE - 17 set 2025
Decreto Nº 11244 DE 16/09/2025 Regulamenta as transferências do Fundo Estadual de Cultura e as Transferências Fundo a Fundo do Sistema Estadual de Cultura, previstas na Lei Nº 20197/2020. Estadual - PR - DOE - 16 set 2025
Portaria SRE Nº 59 DE 17/09/2025 Altera a Portaria SRE Nº 39/2025, que estabelece a base de cálculo da substituição tributária na saída de cimento. Estadual - SP - DOE - 18 set 2025
Decreto Nº 1173 DE 17/09/2025 Altera o Decreto Nº 840/2025, que fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2025 para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual. Estadual - SC - DOE - 17 set 2025
Portaria SEMIL/SGC Nº 1 DE 17/09/2025 Dispõe sobre a aplicação das sanções administrativas previstas na Lei Federal Nº 14133/2021, no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, e prevê providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 18 set 2025

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