Legislação

Resolução SDR Nº 2 DE 17/09/2025 Estabelece as normas que regem a modalidade de incentivo à produção e ao consumo de leite, especificamente para aquisição por meio de cooperativas da agricultura familiar do Rio Grande do Sul, definidas conforme Decreto Nº 10688/2021. Estadual - RS - DOE - 17 set 2025
Resolução FUNRIGS Nº 25 DE 17/09/2025 Dispõe sobre a autorização de financiamento a projetos do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul, com recursos oriundos do Fundo do Plano Rio Grande (FUNRIGS). Estadual - RS - DOE - 17 set 2025
Portaria SEF Nº 280 DE 09/09/2025 Altera a Portaria SEF Nº 143/2022, que dispõe sobre as transferências a serem realizadas por empresas detentoras de tratamento tributário diferenciado destinadas aos fundos instituídos pelo Estado, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 136 da Constituição do Estado. Estadual - SC - DOE - 17 set 2025
Portaria SEF Nº 281 DE 10/09/2025 Altera a Portaria SEF Nº 164/2004, que aprova a Tabela de Códigos de Receita para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE-SC). Estadual - SC - DOE - 17 set 2025
Instrução Normativa RE Nº 85 DE 15/09/2025 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre a substituição tributária com bebidas. Estadual - RS - DOE - 17 set 2025
Consulta Nº 31 DE 30/06/2025 ICMS. Nota fiscal de aquisição. Divergências na quantidade de mercadorias. Procedimentos para correção. Estadual - PR - DOE - 30 jun 2025
Consulta SEFA Nº 36 DE 23/07/2025 ICMS. Simples nacional. Operações de saídas de veículos usados. Tratamento tributário. Estadual - PR - DOE - 23 jul 2025
Consulta Nº 37 DE 31/07/2025 ICMS. Operações com tratamentos tributários. DL-Metionina. Estadual - PR - DOE - 31 jul 2025
Consulta SEFA Nº 35 DE 17/07/2025 ICMS. OPERAÇÕES COM LINGOTES DE ALUMÍNIO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO Estadual - PR - DOE - 17 jul 2025
Consulta SEFA Nº 41 DE 21/08/2025 ICMS. Importação de produto de uso automotivo. Crédito presumido. Vedação. Estadual - PR - DOE - 21 ago 2025

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