Legislação

Lei Nº 3300 DE 24/09/2025 Institui o Programa “Escola Amiga do Agro” no Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 24 set 2025
Lei Nº 3302 DE 24/09/2025 Institui a Política Estadual de Incentivo e Valorização das atividades das mulheres Pescadoras, Aquicultoras do Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 24 set 2025
Instrução Normativa CRE/SEFIN /GAB Nº 31 DE 23/09/2025 Acresce dispositivos à Instrução Normativa GAB/CRE Nº 63/2023, que dispõe sobre os procedimentos e condições complementares para fruição do benefício do crédito presumido de até 85% (oitenta e cinco por cento) do valor do imposto devido pela saída interestadual de mercadoria importada do exterior, que efetivamente esteja estabelecida no Estado de Rondônia e cumpra os requisitos exigíveis para a geração de emprego e renda à população, previsto na Lei Nº 1473/2005, e institui o modelo de Termo de Acordo. Estadual - RO - DOE - 24 set 2025
Lei Nº 3303 DE 24/09/2025 Dispõe sobre as diretrizes para o fortalecimento do cooperativismo da agricultura familiar, no âmbito do Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 24 set 2025
Lei Nº 3305 DE 24/09/2025 Institui a Política Estadual de Incentivo às Startups do Agronegócio. Estadual - AP - DOE - 24 set 2025
Lei Nº 3307 DE 24/09/2025 Dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Juventude Rural com base em Tecnologia e Inovação. Estadual - AP - DOE - 24 set 2025
Lei Nº 3308 DE 24/09/2025 Institui, no âmbito do Estado do Amapá, o Selo Agro Mulher Amapá, destinado ao reconhecimento de produtoras, cooperativas e empreendimentos liderados por mulheres que contribuem para a economia agropecuária, e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 24 set 2025
Lei Nº 3309 DE 24/09/2025 Dispõe sobre o incentivo ao comércio de produtos regionais no Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 24 set 2025
Portaria SEFA/GS Nº 486 DE 24/09/2025 Altera a Portaria SEFA Nº 276/2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) do produto cerveja. Estadual - PA - DOE - 25 set 2025
Resolução GSEFAZ Nº 25 DE 22/09/2025 FIXA o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD, IPVA e demais tributos, nos casos que especifica. Estadual - AM - DOE - 24 set 2025

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