Legislação

Instrução Normativa SIF Nº 134 DE 24/09/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 25 set 2025
Instrução Normativa SIF Nº 131 DE 24/09/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 25 set 2025
Resolução CEAS Nº 453 DE 19/09/2025 Dispõe sobre a aprovação dos procedimentos para emissão do Cartão do Idoso, previstos na Minuta da Portaria SETAS/TO, a qual regulamenta o novo sistema de emissão do Cartão Intermunicipal do Idosono Estado do Tocantins, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Estadual - TO - DOE - 24 set 2025
Decreto Nº 69903 DE 24/09/2025 Institui o Programa Estadual de Restauração e Conservação Ecológica, mediante contratação de serviços ambientais, nas Unidades de Conservação da Natureza e demais áreas integrantes do Sistema Estadual de Florestas (SIEFLOR), bem como em outras áreas públicas de interesse ambiental e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 25 set 2025
Resolução CMIL Nº 31 DE 25/09/2025 Estabelece requisitos para a distribuição de materiais destinados às ações de defesa civil em razão das fortes chuvas (Kit Chuvas) para os municípios do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 25 set 2025
Lei Nº 3298 DE 24/09/2025 Dispõe sobre a Política Estadual “Quintais Produtivos para Mulheres Rurais”. Estadual - AP - DOE - 24 set 2025
Lei Nº 3299 DE 24/09/2025 Institui a Política Estadual de Incentivo às Mulheres do Agro 4.0. Estadual - AP - DOE - 24 set 2025
Lei Nº 22645 DE 23/09/2025 Altera a Lei Nº 14260/2003, que estabelece normas sobre o tratamento tributário pertinente ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores, e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 23 set 2025
Lei Nº 22653 DE 23/09/2025 Altera a Lei Nº 20607/2021, que dispõe sobre o Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Estado do Paraná e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 23 set 2025
Resolução SEFA Nº 837 DE 22/09/2025 Altera a Resolução SEFA Nº 755/2025, que estabelece os critérios, limites e condições para as transferências de créditos próprios habilitados na “Conta Investimento” do Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados (SISCRED), de que trata o Decreto Nº 11003/2025. Estadual - PR - DOE - 23 set 2025

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