Legislação

Resolução GSEFAZ Nº 23 DE 16/09/2025 Altera a Resolução GSEFAZ Nº 11/2019, que estabelece o valor do preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas. Estadual - AM - DOE - 22 set 2025
Lei Nº 14980 DE 22/09/2025 Altera a Lei Nº 11631/2009, que dispõe sobre as taxas estaduais no âmbito do Poder Executivo Estadual. Estadual - BA - DOE - 23 set 2025
Decreto Nº 24008 DE 22/09/2025 Aprova verba suplementar para os recursos do Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural (FAZCULTURA), para o exercício de 2025, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 23 set 2025
Lei Nº 7787 DE 18/09/2025 Altera, na forma que específica, a Lei Promulgada Nº 241/2015, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 18 set 2025
Lei Nº 7793 DE 18/09/2025 Institui diretrizes para a criação do Programa de Defesa Permanente da Zona Franca de Manaus (PDP-ZFM). Estadual - AM - DOE - 18 set 2025
Instrução Normativa RE Nº 86 DE 19/09/2025 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que divulga o valor da UIF-RS para o mês de Outubro/2025. Estadual - RS - DOE - 24 set 2025
Portaria DETRAN Nº 2078 DE 18/09/2025 Dispõe sobre a fixação de valores mínimos e máximos a serem praticados pelas empresas estampadoras de placas de identificação veicular (EPIV) credenciadas junto ao departamento estadual de trânsito do Ceará (DETRAN/CE). Estadual - CE - DOE - 23 set 2025
Resolução SEF Nº 5951 DE 23/09/2025 Altera a Resolução SEF Nº 5824/2024, que dispõe sobre a tramitação prioritária de Processo Tributário Administrativo Eletrônico/Regime Especial (e-PTA-RE) relativo a pedido de concessão ou de alteração de regime especial. Estadual - MG - DOE - 24 set 2025
Portaria SRE Nº 60 DE 23/09/2025 Altera a Portaria SRE 28/25, de 30 de maio de 2025, que dispõe sobre a emissão da Declaração de Conteúdo Eletrônica - DC-e e da Declaração Auxiliar de Conteúdo Eletrônica - DACE. Estadual - SP - DOE - 24 set 2025
Portaria DERAL Nº 39 DE 19/09/2025 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 15 a 19 de setembro de 2025. Estadual - PR - DOE - 22 set 2025

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