Legislação

Instrução Normativa RE Nº 86 DE 19/09/2025 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que divulga o valor da UIF-RS para o mês de Outubro/2025. Estadual - RS - DOE - 24 set 2025
Portaria DETRAN Nº 2078 DE 18/09/2025 Dispõe sobre a fixação de valores mínimos e máximos a serem praticados pelas empresas estampadoras de placas de identificação veicular (EPIV) credenciadas junto ao departamento estadual de trânsito do Ceará (DETRAN/CE). Estadual - CE - DOE - 23 set 2025
Resolução SEF Nº 5951 DE 23/09/2025 Altera a Resolução SEF Nº 5824/2024, que dispõe sobre a tramitação prioritária de Processo Tributário Administrativo Eletrônico/Regime Especial (e-PTA-RE) relativo a pedido de concessão ou de alteração de regime especial. Estadual - MG - DOE - 24 set 2025
Portaria SRE Nº 60 DE 23/09/2025 Altera a Portaria SRE 28/25, de 30 de maio de 2025, que dispõe sobre a emissão da Declaração de Conteúdo Eletrônica - DC-e e da Declaração Auxiliar de Conteúdo Eletrônica - DACE. Estadual - SP - DOE - 24 set 2025
Portaria DERAL Nº 39 DE 19/09/2025 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 15 a 19 de setembro de 2025. Estadual - PR - DOE - 22 set 2025
Decreto Nº 11314 DE 22/09/2025 Altera o RICMS/PR, aprovado pelo Decreto Nº 7871/2017, para dispor sobre o pagamento antecipado do imposto correspondente à diferença entre as alíquotas interna e interestadual, relativamente a operações que tenham origem em outra unidade federada, a ser realizado pelo contribuinte optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional), exceto o Microempreendedor Individual (MEI). Estadual - PR - DOE - 22 set 2025
Portaria SUT Nº 763 DE 22/09/2025 Divulga a relação de consultas tributárias respondidas de 1º a 15 de setembro de 2025. Estadual - RJ - DOE - 24 set 2025
Decreto Nº 34926 DE 23/09/2025 Dispõe sobre a transferência, no âmbito do Poder Executivo Estadual, da gestão, monitoramento, manutenção e execução de melhorias operacionais das usinas de energia fotovoltaica, enquadradas no sistema de compensação de energia elétrica na modalidade geração distribuída. Estadual - RN - DOE - 24 set 2025
Decreto Nº 34927 DE 23/09/2025 Regulamenta o Fundo Estadual da Loteria do Rio Grande do Norte, instituído pela Lei Estadual Nº 12217/2025, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 24 set 2025
Edital de Notificação SAT Nº 78 DE 23/09/2025 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de óleos comestíveis, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 24 set 2025

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