Legislação

Portaria SUT Nº 761 DE 10/09/2025 Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com AEHC e GNV. Estadual - RJ - DOE - 11 set 2025
Lei Nº 10932 DE 10/09/2025 Isenta, do pagamento de taxa de inscrição em concurso público no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, as candidatas vítimas de violência doméstica e familiar. Estadual - RJ - DOE - 11 set 2025
Portaria SUT Nº 760 DE 10/09/2025 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 15 a 21 de setembro de 2025. Estadual - RJ - DOE - 11 set 2025
Portaria SUTRI Nº 1508 DE 10/09/2025 Altera a Portaria Sutri no 1.485, de 26 de junho de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 11 set 2025
Portaria SUTRI Nº 1507 DE 10/09/2025 Altera a Portaria SUTRI Nº 1484/2025, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 11 set 2025
Deliberação AGENERSA Nº 4948 DE 11/09/2025 Concessionária CEG. Atualização de Tarifas de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (Vigência a partir de 02.09.2025). Estadual - RJ - DOE - 11 set 2025
Portaria SUTRI Nº 1509 DE 10/09/2025 Altera a Portaria SUTRI Nº 1487/2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 11 set 2025
Medida Provisória Nº 507 DE 10/09/2025 Institui o Programa CNH Social. Estadual - MA - DOE - 10 set 2025
Portaria GABIN Nº 311 DE 10/09/2025 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 10 set 2025

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