Legislação

Portaria DETRAN/GAB/PRESI Nº 751 DE 04/09/2025 Institui o processo de credenciamento de empresas interessadas em realizar o serviço digital de registro e regularização de veículos, por meio de Sistema de Registro Digital (SRD), no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima ( DETRAN/RR). Estadual - RR - DOE - 9 set 2025
Decreto Nº 16668 DE 11/09/2025 Acrescenta e altera a redação de dispositivos do Subanexo VIII e do Subanexo XII, ambos ao Anexo I do RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Nº 9203/1998, que dispõe sobre benefícios fiscais. Estadual - MS - DOE - 11 set 2025
Lei Nº 10931 DE 10/09/2025 Altera a Lei Nº 10433/2024, que dispõe sobre o Programa "IPVA EM DIA" e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 11 set 2025
Ato Normativo UNATRI Nº 25 DE 08/09/2025 Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica. Estadual - PI - DOE - 11 set 2025
Edital SAT Nº 72 DE 11/09/2025 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de chope demais embalagens, exceto em barril, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 11 set 2025
Deliberação AGENERSA Nº 4947 DE 27/08/2025 Concessionária CEG RIO. Atualização de Tarifas de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (vigência a partir de 02.09.2025). Estadual - RJ - DOE - 11 set 2025
Instrução Normativa SEDAC Nº 11 DE 11/09/2025 Altera a Instrução Normativa SEDAC Nº 8/2025, que estabelece procedimentos para tramitação, captação de recursos, execução e prestação de contas de projetos culturais aprovados nos Editais da LIC RS de 2025 para financiamento indireto do PRÓCULTURA. Estadual - RS - DOE - 11 set 2025
Portaria SAT Nº 3695 DE 10/09/2025 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 11 set 2025
Portaria SAT Nº 3696 DE 10/09/2025 Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 11 set 2025
Edital de Notificação SAT Nº 71 DE 11/09/2025 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de chope em barril, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 11 set 2025

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