Legislação

Instrução de Serviço JUCISRS Nº 1 DE 02/03/2022 Dispõe sobre o procedimento a ser adotado para as solicitações de cancelamento administrativo de ato por parte da empresa e/ou sócios, bem como o procedimento a ser adotado para as solicitações de cancelamento de termo de autenticação de livro digital. Alterada pela Instrução de Serviço Nº 2/2023. Estadual - RS - DOE - 25 set 2025
Consulta Nº 34 DE 25/09/2025 ICMS. Importação. Diferimento. Atacadista. Insumo. Industrial. Estadual - RJ - DOE - 25 set 2025
Lei Nº 16351 DE 24/09/2025 Dispõe sobre a instalação de fraldários e sanitários familiares em estabelecimentos públicos e privados com grande circulação de pessoas no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 24 set 2025
Decreto Nº 49101 DE 24/09/2025 Altera dispositivo da Parte 2 do Anexo VII do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, que dispõe sobre substituição tributária. Estadual - MG - DOE - 25 set 2025
Portaria SEEC Nº 755 DE 22/09/2025 Altera a Portaria nº 578, de 28 de julho de 2025, que estabelece procedimentos aplicáveis às empresas credenciadas na forma do Decreto nº 39.972, de 22 de julho de 2019, relativamente a acordos e parcerias técnico-operacionais com instituições financeiras e operadoras de meios eletrônicos, para viabilizar o recebimento de tributos e de outras receitas públicas do Distrito Federal por meio de cartões de crédito ou débito. Estadual - DF - DOE - 25 set 2025
Consulta Nº 36 DE 25/09/2025 ICMS. Importação. Diferimento. Estadual - RJ - DOE - 25 set 2025
Portaria SEEC Nº 261 DE 17/09/2025 Institui dístico identificador em formato de QR Code para veículos do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros do Distrito Federal (STIP/DF), de uso obrigatório em local visível interno e externo, visando transparência, segurança e fiscalização, nos termos da Lei Nº 5691/2016 e do Decreto Nº 42011/2021. Estadual - DF - DOE - 25 set 2025
Decreto Nº 10787 DE 24/09/2025 Revoga dispositivo do RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997, com relação à hipótese de retificação de EFD. Estadual - GO - DOE - 24 set 2025
Instrução Normativa SIF Nº 132 DE 24/09/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 25 set 2025
Instrução Normativa SIF Nº 133 DE 24/09/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 25 set 2025

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