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Instrução Normativa SEFAZ Nº 14 DE 12/09/2025 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para e feito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de agosto de 2025. Estadual - SE - DOE - 16 set 2025
Lei Nº 9243 DE 24/07/2023 Dá nova redação à Lei Nº 2730/1989, e institui o Programa de Eficiência do Servidor Fazendário(PESF) e o Programa de Modernização e Gestão Fazendária (PMGF), e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 24 jul 2023
Edital de Notificação SAT Nº 74 DE 16/09/2025 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de café, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 16 set 2025
Edital de Notificação SAT Nº 75 DE 16/09/2025 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de cimento, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 16 set 2025
Edital de Notificação SAT Nº 76 DE 16/09/2025 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de refrigerantes, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 16 set 2025
Decreto Nº 49096 DE 15/09/2025 Altera dispositivo do Anexo IX do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, que trata das hipóteses de suspensão do ICMS. Estadual - MG - DOE - 16 set 2025
Decreto Nº 49097 DE 16/09/2025 Prorroga o prazo para apresentação de pedido de habilitação para transferência ou utilização de crédito acumulado de que trata o caput do art 5º do Decreto Nº 49090/2025. Estadual - MG - DOE - 16 set 2025
Decreto Nº 49095 DE 15/09/2025 Altera dispositivo da Parte 2 do Anexo VII do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, que dispõe sobre a lista de mercadorias sujeitas à substituição tributária. Estadual - MG - DOE - 16 set 2025
Portaria DERAL Nº 38 DE 12/09/2025 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 08 a 12 de setembro de 2025. Estadual - PR - DOE - 15 set 2025
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 39 DE 10/09/2025 Acresce dispositivos ao “Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia”, constante do Anexo Único da Instrução Normativa GAB/CRE Nº 33/2018. Estadual - RO - DOE - 16 set 2025

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