Instrução Normativa SIF Nº 135 DE 26/09/2025 - Estadual - Goiás

Publicado no DOE - GO em 29 set 2025

Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 1/2019, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica.

O SUPERINTENDENTE DE INFORMACÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18, e no § 1º do art. 40, do Anexo VIII, do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997 - Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo I desta Instrução possuem preços cotados em reais (R$) e ficam INCLUÍDAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 2º A mercadoria relacionada no ANEXO II desta Instrução possui preço cotado em reais (R$) e fica EXCLUÍDA no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 3º Os documentos alterados por esta Instrução encontram-se disponíveis no site: https://goias.gov.br/economia

Art. 4º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2025.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 26 dias do mês de setembro de 2025.

DEIBE PAIVA LIMA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO I INCLUSÕES

PCMS	FABRICANTE	COD. BARRAS	DESCRICÃO DO PRODUTO	PMPF
25967	Better Drinks	7898694491487	Cerveja Praya Lager Garrafa Descartavel 355ml	5,15
25968	Better Drinks	7898694491357	Cerveja Praya Lager Lata Descartavel 350ml	6,05
25965	Better Drinks	7898694490398	Cerveja Praya Receita Classic Garrafa Descartavel 355ml	7,80
25964	Better Drinks	7898694490411	Cerveja Praya Receita Classic Garrafa Descartavel 600ml	12,50
25966	Better Drinks	7898994723417	Cerveja Praya Receita Classic Lata Descartavel 269ml	6,05
26051	Bia	7898704340170	Energetico Tork Frutas Tropicais Lata Descartavel 473ml	6,50
26054	Bia	7898704340316	Energetico Tork Frutas Tropicais Pet Descartavel 1500ml	9,00
26058	Bia	7898704340811	Energetico Tork Frutas Tropicais Pet Descartavel 2000ml	10,00
26071	Bia	7898704340194	Energetico Tork Melancia Lata Descartavel 473ml	6,50
26055	Bia	7898704340347	Energetico Tork Melancia Pet Descartavel 1500ml	9,00
26059	Bia	7898704340835	Energetico Tork Melancia Pet Descartavel 2000ml	10,00
26052	Bia	7898704340781	Energetico Tork Pessego e Morango Lata Descartavel 473ml	6,50
26056	Bia	7898704340323	Energetico Tork Pessego e Morango Pet Descartavel 1500ml	9,00
26060	Bia	7898704340330	Energetico Tork Pessego e Morango Pet Descartavel 2000ml	10,00
25911	Bia	7898704340156	Energetico Tork Tradicional Lata Descartavel 473ml	6,50
25912	Bia	7898704340293	Energetico Tork Tradicional Pet Descartavel 1500ml	9,00
25913	Bia	7898704340798	Energetico Tork Tradicional Pet Descartavel 2000ml	10,00
26053	Bia	7898704340163	Energetico Tork Zero Lata Descartavel 473ml	6,50
26057	Bia	7898704340309	Energetico Tork Zero Pet Descartavel 1500ml	9,00
26061	Bia	7898704340804	Energetico Tork Zero Pet Descartavel 2000ml	10,00
26062	Bia	7898704340569	Refrigerante Agua Saborizada Bia Abacaxi Com Hortela Lata Descartavel 350ml	2,70
26066	Bia	7898704341115	Refrigerante Agua Saborizada Bia Abacaxi Com Hortela Pet Descartavel 500ml	2,70
26063	Bia	7898704340583	Refrigerante Agua Saborizada Bia Frutas Vermelhas Lata Descartavel 350ml	2,70
26067	Bia	7898704341139	Refrigerante Agua Saborizada Bia Frutas Vermelhas Pet Descartavel 500ml	2,70
26064	Bia	7898704340552	Refrigerante Agua Saborizada Bia Limao Siciliano Lata Descartavel 350ml	2,70
26068	Bia	7898704341122	Refrigerante Agua Saborizada Bia Limao Siciliano Pet Descartavel 500ml	2,70
26065	Bia	7898704340576	Refrigerante Agua Saborizada Bia Maca Verde Lata Descartavel 350ml	2,70
26069	Bia	7898704341146	Refrigerante Agua Saborizada Bia Maca Verde Pet Descartavel 500ml	2,70
26070	Bia	7898704341153	Refrigerante Agua Saborizada Bia Tangerina Pet Descartavel 500ml	2,70
26035	Bia	7898704340958	Refrigerante Toca Cola Pet Descartavel 1000ml	3,60
25922	Bia	7898704340842	Refrigerante Toca Cola Pet Descartavel 2000ml	4,50
26025	Bia	7898704340729	Refrigerante Toca Cola Reduzido 30 Acucar Pet Descartavel 200ml	1,30
26036	Bia	7898704340941	Refrigerante Toca Cola Reduzido 35 Acucar Pet Descartavel 1000ml	3,60
26026	Bia	7898704340392	Refrigerante Toca Cola Reduzido 35 Acucar Pet Descartavel 2000ml	4,50
26023	Bia	7898704340613	Refrigerante Toca Cola Reduzido 35 Acucar Pet Descartavel 500ml	2,75
26014	Bia	7898704340880	Refrigerante Toca Cola Tradicional Pet Descartavel 200ml	1,30
26037	Bia	7898704340934	Refrigerante Toca Cola Zero Acucar Pet Descartavel 1000ml	3,60
26019	Bia	7898704340897	Refrigerante Toca Cola Zero Acucar Pet Descartavel 500ml	2,75
26021	Bia	7898704340620	Refrigerante Toca Cola Zero Acucar Pet Descartavel 500ml	2,75
26027	Bia	7898704340408	Refrigerante Toca Cola Zero Pet Descartavel 2000ml	4,50
26015	Bia	7898704340712	Refrigerante Toca Cola Zero Pet Descartavel 200ml	1,30
26038	Bia	7898704340903	Refrigerante Toca Guarana Pet Descartavel 1000ml	3,60
26028	Bia	7898704340859	Refrigerante Toca Guarana Pet Descartavel 2000ml	4,50
26024	Bia	7898704340743	Refrigerante Toca Guarana Reduzido 30 Acucar Pet Descartavel 200ml	1,30
26031	Bia	7898704340590	Refrigerante Toca Guarana Reduzido 30 Acucar Pet Descartavel 500ml	2,75
26039	Bia	7898704340910	Refrigerante Toca Guarana Reduzido 35 Acucar Pet Descartavel 1000ml	3,60
26022	Bia	7898704340361	Refrigerante Toca Guarana Reduzido 35 Acucar Pet Descartavel 2000ml	4,50
26016	Bia	7898704340866	Refrigerante Toca Guarana Tradicional Pet Descartavel 200ml	1,30
26032	Bia	7898704340873	Refrigerante Toca Guarana Tradicional Pet Descartavel 500ml	2,75
26040	Bia	7898704340927	Refrigerante Toca Guarana Zero Acucar Pet Descartavel 1000ml	3,60
26029	Bia	7898704340385	Refrigerante Toca Guarana Zero Acucar Pet Descartavel 2000ml	4,50
26017	Bia	7898704340736	Refrigerante Toca Guarana Zero Acucar Pet Descartavel 200ml	1,30
26033	Bia	7898704340606	Refrigerante Toca Guarana Zero Acucar Pet Descartavel 500ml	2,75
25920	Bia	7898704340965	Refrigerante Toca Laranja Pet Descartavel 1000ml	3,60
25924	Bia	7898704340415	Refrigerante Toca Laranja Pet Descartavel 2000ml	4,50
25914	Bia	7898704340699	Refrigerante Toca Laranja Pet Descartavel 200ml	1,30
25917	Bia	7898704340644	Refrigerante Toca Laranja Pet Descartavel 500ml	2,75
25919	Bia	7898704340972	Refrigerante Toca Limao Pet Descartavel 1000ml	3,60
25923	Bia	7898704340439	Refrigerante Toca Limao Pet Descartavel 2000ml	4,50
25892	Bia	7898704340682	Refrigerante Toca Limao Pet Descartavel 200ml	1,30
25916	Bia	7898704340651	Refrigerante Toca Limao Pet Descartavel 500ml	2,75
26041	Bia	7898704340996	Refrigerante Toca Tubaina Pet Descartavel 1000ml	3,60
26030	Bia	7898704340378	Refrigerante Toca Tubaina Pet Descartavel 2000ml	4,50
26018	Bia	7898704340675	Refrigerante Toca Tubaina Pet Descartavel 200ml	1,30
26034	Bia	7898704340668	Refrigerante Toca Tubaina Pet Descartavel 500ml	2,75
25921	Bia	7898704340989	Refrigerante Toca Uva Pet Descartavel 1000ml	3,60
25925	Bia	7898704340422	Refrigerante Toca Uva Pet Descartavel 2000ml	4,50
25915	Bia	7898704340705	Refrigerante Toca Uva Pet Descartavel 200ml	1,30
25918	Bia	7898704340637	Refrigerante Toca Uva Pet Descartavel 500ml	2,75
25996	Cervejaria Bamboa	7898942054549	Energetico Furioso Maca Verde e Melao Lata Descartavel 269ml	3,75
25994	Cervejaria Bamboa	7898942054532	Energetico Furioso Melancia e Morango Lata Descartavel 269ml	3,75
25995	Cervejaria Bamboa	7898942054525	Energetico Furioso Melancia e Morango Zero Lata Descartavel 269ml	3,75
25992	Cervejaria Bamboa	7898942053832	Energetico Furioso Tradicional Lata Descartavel 269ml	3,75
25993	Cervejaria Bamboa	7898942054228	Energetico Furioso Tradicional Zero Lata Descartavel 269ml	3,75
25997	Cervejaria Bamboa	7898942054556	Energetico Furioso Tropical Lata Descartavel 269ml	3,75
25991	Cervejaria Bamboa	7898942054624	Energetico Furioso Uva Verde e Pessego Lata Descartavel 269ml	3,75
25998	Cervejaria Bamboa	7898942055935	Refrigerante Refriko Cola Pet Descartavel 200ml	1,30
25999	Cervejaria Bamboa	7898942055942	Refrigerante Refriko Guarana Pet Descartavel 200ml	1,30
26005	Cervejaria Bamboa	7898942055522	Refrigerante Refriko Guarana sem Acucar Pet Descartavel 2000ml	3,90
26004	Cervejaria Bamboa	7898942054600	Refrigerante Refriko Guarana sem Acucar Pet Descartavel 200ml	1,30
26000	Cervejaria Bamboa	7898942055898	Refrigerante Refriko Laranja Pet Descartavel 200ml	1,30
26001	Cervejaria Bamboa	7898942055904	Refrigerante Refriko Limao Pet Descartavel 200ml	1,30
26006	Cervejaria Bamboa	7898942055690	Refrigerante Refriko Tubaina Garrafa Descartavel 300ml	2,90
26002	Cervejaria Bamboa	7898942055928	Refrigerante Refriko Tubaina Pet Descartavel 200ml	1,30
26003	Cervejaria Bamboa	7898942055911	Refrigerante Refriko Uva Pet Descartavel 200ml	1,30
25973	Cervejaria Petropolis	7898377662838	Refrigerante It Cola Zero Lata Descartavel 269ml	2,20
25974	Cervejaria Petropolis	7898377662852	Refrigerante It Guarana Zero Lata Descartavel 269ml	2,20
26007	Coca-Cola	7898938890120	Energetico Monster Rio Lata Descartavel 473ml	9,70
25963	Heineken	7898694491562	Cerveja Praya Lager Garrafa Descartavel 330ml	4,50
25977	Wewish	7898950338082	Refrigerante Wewi Cola Organico Lata Descartavel 269ml	7,00
25978	Wewish	7898950338594	Refrigerante Wewi Cola sem Acucar Lata Descartavel 269ml	7,00
25975	Wewish	7898950338075	Refrigerante Wewi Guarana Organico Lata Descartavel 269ml	7,00
25976	Wewish	7898950338587	Refrigerante Wewi Guarana sem Acucar Lata Descartavel 269ml	7,00

ANEXO II EXCLUSÃO

PCMS	FABRICANTE	COD. BARRAS	DESCRICÃO DO PRODUTO
25891	Coca-Cola	7894900065206	Refrigerante Sprite Garrafa Retornavel 290ml