Legislação

Decreto Nº 47147 DE 25/09/2025 Altera o Decreto Nº 41270/2021, que dispõe sobre a Declaração de Conteúdo eletrônica (DC-e) e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica (DACE), e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 26 set 2025
Decreto Nº 34925 DE 23/09/2025 Rep. - Altera o RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Nº 31825/2022, com relação à prazo de recolhimento do imposto. Estadual - RN - DOE - 26 set 2025
Lei Nº 8818 DE 23/09/2025 Dispõe sobre a política estadual de conscientização e orientação sobre o uso de telas por crianças e adolescentes no Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 26 set 2025
Portaria SEMA Nº 1347 DE 25/09/2025 Reconhece a Lista de Espécies Exóticas Invasoras que compõem a flora do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 26 set 2025
Resolução Normativa AGER Nº 6 DE 26/09/2025 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas delegatárias do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP/MT acerca da obrigatoriedade de disponibilização de dados referentes às viagens, na forma prevista nos instrumentos de delegação. Estadual - MT - DOE - 26 set 2025
Lei Nº 10966 DE 25/09/2025 Dispõe sobre a implantação de adesivos de sinalização nos caminhões e vans, com registro de propriedade no Estado do Rio de Janeiro, para indicar a localização do ponto cego aos ciclistas e demais motoristas. Estadual - RJ - DOE - 26 set 2025
Parecer Nº 68 DE 10/03/2004 Lei 1226/03 – lançamento de imposto e multa – pagamento da parcela de imposto antes do advento do refaz – tratamento da parcela remanescente (multa). Estadual - RO - DOE - 10 mar 2004
Lei Nº 10969 DE 25/09/2025 Dispõe sobre diretrizes para o cuidado à saúde da população de pescadores e marisqueiras, que exercem sua atividade de modo artesanal, no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 26 set 2025
Lei Nº 10970 DE 25/09/2025 Altera a Lei Nº 9136/2020, que autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias, Convênios e termos de cooperação técnica com clínicas veterinárias, hospitais veterinários de universidades públicas e privadas e centros de reabilitação e triagem de animais, no Estado do Rio de Janeiro, e institui a campanha de conscientização sobre a castração e combate ao câncer em animais. Estadual - RJ - DOE - 26 set 2025
Portaria SAT Nº 3706 DE 25/09/2025 Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 26 set 2025

Legislações