Legislação

Portaria SUT Nº 764 DE 25/09/2025 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 29 de setembro a 5 de outubro de 2025. Estadual - RJ - DOE - 26 set 2025
Lei Nº 10968 DE 25/09/2025 Institui o cadastro estadual de florestas públicas no Estado do Rio de Janeiro para integrar o cadastro nacional de florestas públicas. Estadual - RJ - DOE - 26 set 2025
Lei Nº 10964 DE 25/09/2025 Dispõe sobre a criação de programa de prevenção da saúde da doença de aspergilose, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 26 set 2025
Parecer Nº 156 DE 16/06/2004 Cadastramento de produtor rural na qualidade de parceiro agrícola. Estadual - RO - DOE - 16 jun 2004
Parecer Nº 203 DE 13/08/2004 Consulta sobre qual o tratamento dado ao GRANITO em BLOCO, se produto semi-elaborado ou produto primário. Estadual - RO - DOE - 13 ago 2004
Portaria SAT Nº 3707 DE 25/09/2025 Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 26 set 2025
Portaria SSER Nº 429 DE 24/09/2025 Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER Nº 401/2024, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 26 set 2025
Parecer Nº 212 DE 23/08/2004 Etapas de industrialização. Estadual - RO - DOE - 23 ago 2004
Instrução Normativa SEF Nº 66 DE 25/09/2025 Altera a Instrução Normativa SEF Nº 19/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD), para incluir registro de EFD e promover alterações nas tabelas do Anexo Único. Estadual - AL - DOE - 26 set 2025
Comunicado SURE Nº 1 DE 25/09/2025 Comunica acerca da aplicação da Resolução SF Nº 13/2012, do Senado Federal, nas operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo relacionadas na Tabela Única do Capítulo III do Anexo XII do Decreto Nº 90309/2023. Estadual - AL - DOE - 26 set 2025

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