A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9.º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA n.º 1.132, de 28 de julho de 2017, considerando o disposto no § 2.º do art. 10 e no “caput” do art. 24, do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1.º e 3.º do art. 11 da Lei n.º 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando os pedidos de inclusões, exclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o n.º 24.689.996-7

Resolve:

Art. 1.º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal nº 17/2025, de 25 de março de 2025:

I - Incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo

I da NPF nº 17/2025), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 - CNPJ: 12314267 – Socorro Indústria de Bebidas Ltda.

1.1. Produto: Cerveja GUNNEN LOW CARB

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,50

1.2. Produto: Cerveja GUNNEN LOW CARB

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 4,65

2 - CNPJ: 72331705 – Stuttgart Importação e Distribuição Ltda.

2.1. Produto: Cerveja BITBURGER PREMIUM PILSENER

Embalagem/Volume: LATA/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 14,52

2.2. Produto: Cerveja SCHLENKERLA ROTBIER WEICHSEL

Embalagem/Volume: VIDRO/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 25,00

2.3. Produto: Cerveja AECHT SCHLENKERLA RAUCHBIER - MÄRZEN

Embalagem/Volume: KEYKEG/1000ml

Valor base de cálculo: R$ 45,00

2.4. Produto: Cerveja HELLES SCHLENKERLA LAGER

Embalagem/Volume: KEYKEG/1000ml

Valor base de cálculo: R$ 45,00

3 - CNPJ: 01708217 – Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis S.A. Ltda.

3.1. Produto: Cerveja IMPÉRIO HELLES

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ - 7,41

4 - CNPJ: 07139627 – Cervejaria Ignorus Ltda ME

4.1. Produto: Chopp SUPER COFFEESHOP IPA

Embalagem/Volume: LITRO/Granel

Valor base de cálculo: 25,07

4.2. Produto: Chopp LAGER DO LARGO

Embalagem/Volume: LITRO/Granel

Valor base de cálculo: 17,55

4.3. Produto: Chopp KNOCKER UPPER

Embalagem/Volume: LITRO/Granel

Valor base de cálculo: 29,10

4.4. Produto: Cerveja SUPER COFFEESHOP IPA

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: 20,87

4.5. Produto: Cerveja LAGER DO LARGO

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: 12,99

4.6. Produto: Cerveja KNOCKER UPPER

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: 22,87

4.7. Produto: Cerveja LAGER DO LARGO

Embalagem/Volume: LATA/350ml

Valor base de cálculo: 9,65

5 - CNPJ: 05825945 – Cervejaria Bierbaum Ltda

5.1. Produto: Chopp BIERBAUM WHITEKRAFT

Embalagem/Volume: LITRO/Granel

Valor base de cálculo: 17,64

5.2. Produto: Cerveja BIERBAUM WHITEKRAFT

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: 12,20”

II- Incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES

(Anexo II da NPF nº 17/2025), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 - CNPJ: 73410326 – Cervejaria Petrópolis S.A.

1.1. Produto: Refrigerante IT! Todos os Sabores

Embalagem/Volume: LATA/269 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,27

2 - CNPJ: 05355352 – ICBC Ind e Com de Bebidas Ltda.

2.1. Produto: Refrigerante CONQUISTA FRAMBOESA

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/605 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,48

2.2. Produto: Refrigerante CONQUISTA ABACAXI

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/605 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,48”

III - Incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS

(Anexo III da NPF nº 17/2025), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 - CNPJ: 03485089 – Inbeb Industrial Norte Paranaense de Bebidas Ltda

1.1. Produto: Energético OVNI ENERGY DRINK - Tradicional

Embalagem/Volume: PET descartável/2000 ml

Valor base de cálculo: R$ 9,57

2 - CNPJ: 05019265 – Elenza Indústria e Comércio Ltda

2.1. Produto: Energético ONE TOKEN ENERGY DRINK TRADICIONAL

Embalagem/Volume: LATA/357 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,15

2.2. Produto: Energético ONE TOKEN ENERGY DRINK TROPICAL

Embalagem/Volume: LATA/357 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,15

2.3. Produto: Energético ONE TOKEN ENERGY DRINK TRADICIONAL SUGGARFREE + CREATINA

Embalagem/Volume: LATA/357 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,15

2.4. Produto: Energético ONE TOKEN ENERGY DRINK TROPICAL SUGGARFREE + CREATINA

Embalagem/Volume: LATA/357 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,15

2.5. Produto: Energético ONE TOKEN ENERGY DRINK SUGGARFREE + CREATINA – SABORES

Embalagem/Volume: LATA/357 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,15”

IV - Alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS

(Anexo I da NPF nº 17/2025), o seguinte produto:

“1 - CNPJ: 72331705 – Stuttgart Importação e Distribuição Ltda.

1.1. Produto: Cerveja DE - SCHNEIDER WEISSE TAP 1 HELLE WEISSE

PARA - SCHNEIDER WEISSE HEFEWEISSBIER”

Art. 2.º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação.

Produzindo efeitos a partir de 1.º de outubro de 2025.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 23 de setembro de 2025.

Suzane Aparecida Gambetta Dobjenski

DIRETORA