Legislação

Resolução SEFAZ Nº 811 DE 05/08/2025 Altera a Resolução SEFAZ Nº 537/2012, que dispõe sobre a substituição tributária no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 7 ago 2025
Decreto Nº 6133-R DE 04/08/2025 Altera o RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, quanto à comprovação da regularidade fiscal das operações destinadas à Zona Franca de Manaus e às Áreas de Livre Comércio. Estadual - ES - DOE - 7 ago 2025
Decreto Nº 49082 DE 06/08/2025 Altera o Decreto Nº 48589/2023, que aprova o RICMS/MG, quanto ao tratamento tributário da carne e derivados. Estadual - MG - DOE - 7 ago 2025
Portaria SUTRI Nº 1497 DE 06/08/2025 Altera a Portaria SUTRI Nº 1464/2025, que modificou a Portaria SUTRI Nº 1370/2024, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 7 ago 2025
Decreto Nº 10814 DE 05/08/2025 Altera o Decreto Nº 8249/2017, que dispõe sobre o cadastramento de entidades paranaenses, sem fins lucrativos, no Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 5 ago 2025
Portaria IAT Nº 404 DE 01/08/2025 Estabelece requisitos, critérios, diretrizes e procedimentos para impermeabilização de lagoas de tratamento, em empreendimentos novos ou em operação localizados no Paraná. Estadual - PR - DOE - 5 ago 2025
Resolução ARSAL Nº 220 DE 06/08/2025 Dispõe sobre a aplicação da metodologia tarifária e o fornecimento de informações e documentos necessários para a revisão e reajuste da Margem Bruta (MB) da tarifa do Serviço Público de Distribuição de Gás. Estadual - AL - DOE - 7 ago 2025
Resolução ARSAL Nº 221 DE 06/08/2025 Dispõe sobre as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A. - ALGÁS. Estadual - AL - DOE - 7 ago 2025
Portaria DETRAN Nº 660 DE 04/08/2025 Dispõe sobre a outorga e o recebimento de procurações relativas ao âmbito do DETRAN/PR. Estadual - PR - DOE - 6 ago 2025
Portaria DETRAN Nº 661 DE 04/08/2025 Dispõe sobre a aceitação de assinaturas digitais em documentos apresentados ao Departamento de Trânsito do Estado do Paraná - DETRAN. Estadual - PR - DOE - 6 ago 2025

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