Legislação

Ato DIAT Nº 34 DE 05/06/2025 Rep. - Altera os Anexos I, II, III e IV do Edital de Lançamento dos Valores do IPVA 2025, aprovado e publicado pelo Ato DIAT Nº 71/2024. Estadual - SC - DOE - 24 jul 2025
Decreto Nº 46868 DE 23/07/2025 Altera o Decreto Nº 46574/2025, que altera o Anexo 14 do RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, que dispões sobre os códigos de CST, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 24 jul 2025
Decreto Nº 46869 DE 23/07/2025 Altera o Decreto Nº 45186/2024, que concede regime especial aos estabelecimentos que exerçam como atividade econômica principal as classificadas nos códigos 0600-0/01, 1921-7/00, 3520-4/01 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas(CNAE), para emissão de nota fiscal nas operações que indica, com petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e biocombustíveis, por meio de navegação de cabotagem, fluvial ou lacustre, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 24 jul 2025
Portaria SRE Nº 39 DE 23/07/2025 Estabelece a base de cálculo da substituição tributária na saída de cimento. Estadual - SP - DOE - 24 jul 2025
Ordem de Serviço Nº 42 DE 24/07/2025 Institui o Plano de Ocupação de Áreas Públicas para o Comércio Ambulante na Região Administrativa de Sobradinho II – RA XXVI. Estadual - DF - DOE - 24 jul 2025
Portaria SAT Nº 3672 DE 23/07/2025 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 24 jul 2025
Portaria SAT Nº 3673 DE 23/07/2025 Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 24 jul 2025
Portaria SAT Nº 3674 DE 23/07/2025 Dispõe sobre a exclusão e inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 24 jul 2025
Lei Nº 10903 DE 23/07/2025 Dispõe sobre a política pública de regularização urbanística e fundiária de imóveis ocupados por templos religiosos no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 24 jul 2025
Portaria SUBF Nº 549 DE 23/07/2025 Estabelece prazo para apresentação de documentos para alteração dos Anexos I e III da Resolução SEFAZ Nº 886/2015 na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 24 jul 2025

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