Legislação

Lei Nº 25356 DE 18/07/2025 Altera o parágrafo único do art 1º da Lei Nº 23765/2021, que institui o Polo Moveleiro de Ubá e Região. Estadual - MG - DOE - 19 jul 2025
Decreto Nº 1558 DE 18/07/2025 Institui o Programa Estadual MT Produtivo - Mecanização e estabelece diretrizes para sua implementação. Estadual - MT - DOE - 21 jul 2025
Lei Nº 8752 DE 16/07/2025 Institui o Programa de Recuperação de Créditos de Multas Ambientais - REFIS AMBIENTAL, no âmbito do Estado do Piauí e dispõe sobre outras providências. Estadual - PI - DOE - 21 jul 2025
Decreto Nº 23963 DE 15/07/2025 Altera o Anexo Único do Decreto Nº 18048/2018, que dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí a benefícios fiscais concedidos ou prorrogados pelos Estados da região Nordeste, nos termos da Lei Complementar Federal Nº 160/2017 e do Convênio ICMS Nº 190/2017. Estadual - PI - DOE - 21 jul 2025
Decreto Nº 23964 DE 15/07/2025 Altera o Decreto Nº 21866/2023, que regulamenta o ICMS; e Decreto Nº 23517/2025, que dispõe sobre os produtos que compõem a cesta básica no estado do Piauí e que terão tratamento tributário diferenciado. Estadual - PI - DOE - 21 jul 2025
Parecer Nº 413 DE 28/06/2009 Consulta – operação com asfalto diluído (PICHE). Operação sujeita à substituição tributária, conforme Convênio ICMS 74/94. Inaplicável o crédito presumido previsto no item 19 da Tabela I do Anexo IV do RICMS/RO. Estadual - RO - DOE - 28 jun 2009
Parecer Nº 436 DE 09/08/2009 Consulta – operações para Guajará Mirim – o abatimento do preço de venda das mercadorias, equivalente à isenção, previsto na Nota 2 do Item 68 da Tabela do Anexo I deve ser demonstrado na nota fiscal de venda. Estadual - RO - DOE - 9 ago 2009
Parecer Nº 479 DE 26/08/2009 Consulta - procedimentos relacionados com o ICMS na concessão de passe livre nas prestações de serviço de transporte de passageiros aos portadores de deficiência. Estadual - RO - DOE - 26 ago 2009
Parecer Nº 480 DE 26/08/2009 Consulta - procedimentos relacionados com o ICMS na emissão de “Bilhete de Viagem de Idoso” ou do desconto do valor da passagem nas prestações de serviço de transporte de passageiros previsto no art. 40 da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). Estadual - RO - DOE - 26 ago 2009
Parecer Nº 488 DE 01/09/2009 REFAZ IV – Débito fiscal objeto de parcelamento anterior rescindido após 30 de outubro de 2008 – vedação. Estadual - RO - DOE - 1 set 2009

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