Legislação

Decreto Nº 1202 DE 07/08/2025 Estabelece regras e diretrizes para concessão do benefício assistencial de que trata a Lei Nº 9614/2025, que institui o Programa “CMAIS Feirante”, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 8 ago 2025
Lei Nº 19384 DE 07/08/2025 Estabelece medidas mitigadoras dos efeitos sociais e econômicos adversos para o Ceará decorrentes da política de aumento tarifário praticada pelo Governo dos Estados Unidos da América. Estadual - CE - DOE - 7 ago 2025
Decreto Nº 36778 DE 06/08/2025 Delega competência ao dirigente máximo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para o fim que indica. Estadual - CE - DOE - 7 ago 2025
Portaria GABIN Nº 260 DE 30/07/2025 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 7 ago 2025
Portaria GABIN Nº 262 DE 31/07/2015 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 7 ago 2025
Portaria GABIN Nº 263 DE 31/07/2025 Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 7 ago 2025
Portaria GABIN Nº 264 DE 31/07/2025 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 7 ago 2025
Portaria GABIN Nº 266 DE 01/08/2025 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 7 ago 2025
Portaria SUTRI Nº 1498 DE 07/08/2025 Altera a Portaria SUTRI Nº 1460/2025, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Estadual - MG - DOE - 8 ago 2025
Portaria SAT Nº 3680 DE 07/08/2025 Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 8 ago 2025

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