Legislação

Instrução Normativa SEFAZ/DITRI/DEPAR Nº 9 DE 22/07/2025 Altera a Instrução Normativa SEFAZ/DEPAR/DITRI Nº 1/2025, que estabelece diretrizes e procedimentos para credenciamento, controle, apuração e utilização do crédito fiscal presumido de ICMS nas operações com combustíveis destinados à geração de energia elétrica em sistema isolado, nos termos dos arts. 704-AAO a 704-AAT do RICMS/RR, aprovado pelo Decreto Nº 4335-E/2001, e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 22 jul 2025
Portaria SEFAZ/DITRI/DEPAR Nº 708 DE 16/07/2025 Altera o Anexo III da Portaria GAB/SEFAZ Nº 153/1999, que dispõe sobre a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais. Estadual - RR - DOE - 21 jul 2025
Calendário de Obrigação Fiscal SEM NÚMERO DE 18/07/2025 Divulga o Calendário das obrigações do mês de agosto de 2025. Estadual - RR - DOE - 21 jul 2025
Tabela SEM NÚMERO DE 21/07/2025 Divulga Tabela dos valores de multa e juros de ICMS, IPVA, E ITCD. Estadual - RR - DOE - 21 jul 2025
Lei Nº 8743 DE 25/07/2025 Altera e acrescenta dispositivos à Lei Nº 4997/1997, que cria o Sistema de Incentivo Estadual à Cultura (SIEC) e dispõe sobre benefícios fiscais na área do ICMS, concedidos a operações de caráter cultural e artístico. Estadual - PI - DOE - 25 jul 2025
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 32 DE 23/07/2025 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 24 jul 2025
Decreto Nº 11726 DE 24/07/2025 Altera o Decreto Nº 7793/2021, que regulamenta a Lei Nº 3673/2020, que autorizou a instituição do Programa de Recuperação Fiscal 2021 (Refis 2021), para dispor sobre prazos e benefícios. Estadual - AC - DOE - 25 jul 2025
Portaria SEMA Nº 948 DE 22/07/2025 Prorroga o prazo estabelecido na Portaria SEMA Nº 1729/2024, que trata da apresentação do projeto de compensação ambiental de Reserva Legal no âmbito do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR). Estadual - MT - DOE - 25 jul 2025
Decreto Nº 58288 DE 24/07/2025 Institui o Programa RS Qualificação - Recomeçar, integrante do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pela Lei Nº 16134/2024. Estadual - RS - DOE - 25 jul 2025
Portaria SF Nº 132 DE 24/07/2025 Altera o Anexo 1 da Portaria SF Nº 12/2003 que aprova nova relação dos códigos de receita e correspondentes DAE – Documento de Arrecadação Estadual. Estadual - PE - DOE - 25 jul 2025

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