Legislação

Portaria DERAL Nº 29 DE 18/07/2025 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 14 a 18 de julho de 2025. Estadual - PR - DOE - 21 jul 2025
Portaria ADAB Nº 64 DE 22/07/2025 Dispõe sobre a comunicação de ingresso de animais com origem em outras UF’s no Estado da Bahia. Estadual - BA - DOE - 23 jul 2025
Decreto Nº 1056 DE 22/07/2025 Define as diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens pós-consumo no Estado e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 22 jul 2025
Portaria SEEC Nº 194 DE 14/03/2025 Altera a Portaria SEF Nº 191/2013, que dispõe sobre o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), modelo 58, de que trata o inciso XXXI do art. 79 do Decreto Nº 18955/1997. Estadual - DF - DOE - 23 jul 2025
Portaria SEEC Nº 251 DE 03/04/2025 Altera a Portaria SEEC Nº 386/2019, que dispõe sobre a obrigação de preenchimento do campo I05f "Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item", na Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelos 55 e 65, respectivamente, bem como do campo 238 "Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item", na Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica – NF3-e, modelo 66. Estadual - DF - DOE - 23 jul 2025
Lei Nº 12611 DE 22/07/2025 Altera a Lei Nº 7799/2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 22 jul 2025
Instrução Normativa SRE Nº 218 DE 18/07/2025 Publica a tabela com os valores médios de mercado de bens imóveis a serem utilizados como base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD. Estadual - GO - DOE - 22 jul 2025
Instrução Normativa SIF Nº 103 DE 22/07/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 23 jul 2025
Instrução Normativa SIF Nº 104 DE 22/07/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 23 jul 2025
Instrução Normativa SIF Nº 105 DE 22/07/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 23 jul 2025

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