Publicado no DOE - MS em 14 ago 2025
Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica
CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado (VRP);
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: café, açúcar, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de agosto de 2025.
Campo Grande, 13 de agosto de 2025
BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3682, de 13 de agosto de 2025
DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA ACUCAR
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
**TIPO VRP |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
|
162948 |
ACÚCAR CRISTAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1KG |
2 |
6,02 |
A |
|
162949 |
ACÚCAR CRISTAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 2KG |
2 |
11,08 |
A |
|
162950 |
ACÚCAR CRISTAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 5KG |
2 |
25,29 |
A |
|
162946 |
ACÚCAR REFINADO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1KG |
2 |
8,94 |
A |
|
162947 |
ACÚCAR REFINADO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 5KG |
2 |
35,32 |
A |
|
CAFE BENEFICIADO |
||||
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
**TIPO VRP |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
|
167685 |
CAFÉ OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS ALMOFADA - 500GR |
2 |
40,80 |
A |
|
167683 |
CAFÉ OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS ALMOFADA - 250GR |
2 |
29,05 |
A |
|
CAFE TORRADO A VACUO |
||||
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
**TIPO VRP |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
|
167684 |
CAFÉ OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS A VÁCUO - 250GR |
2 |
30,00 |
A |
|
167686 |
CAFÉ OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS A VÁCUO - 500GR |
2 |
44,00 |
A |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
Legenda VRP**
2 - VRP Valor Real Pesquisado
