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Ordem de Serviço Nº 47 DE 01/08/2025

Institui, indica e classifica as áreas públicas e as atividades econômicas permitidas à categoria de comércio ambulante, com ou sem ponto fixo, no âmbito da Região Administrativa do Paranoá e Paranoá Parque – DF.

Estadual - DF - DOE - 12 ago 2025

Solução de Consulta COTRI Nº 18 DE 06/08/2025

ICMS. Operação de venda de mercadorias usadas disponibilizadas por terceiros. Caracterização de operação de consignação mercantil.

Estadual - DF - DOE - 12 ago 2025

Instrução Normativa SEDAM/GAB Nº 15 DE 11/08/2025

Altera dispositivo da Instrução Normativa SEDAM Nº 05/2025 que dispõe sobre as diretrizes e procedimentos para orientar as ações dos municípios do Estado de Rondônia para o gerenciamento de áreas contaminadas pela disposição inadequada de substâncias ou resíduos (lixão) e dá outras providências.

Estadual - RO - DOE - 11 ago 2025

Portaria IPEM/SP Nº 96 DE 12/08/2025

Estabelece prazos para a Mudança de Tarifa dos Taxímetro, instalados nos automóveis de aluguel para o transporte de passageiros no município de São Paulo.

Estadual - SP - DOE - 12 ago 2025

Portaria SEFAZ Nº 818 DE 11/08/2025

Dispõe sobre os procedimentos relativos ao parcelamento do Programa de Recuperação de Créditos do Estado do Tocantins (Refis-TO) de que trata a Medida Provisória Nº 10/2025.

Estadual - TO - DOE - 11 ago 2025

Instrução Normativa RE Nº 73 DE 11/08/2025

Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, revogando disposição relacionada à fornecimentos de bobinas e chapas de aço promovidos por centro de distribuição pertencente a usina produtora.

Estadual - RS - DOE - 11 ago 2025

Lei Nº 6458 DE 11/08/2025

Dispõe sobre a informação ao consumidor acerca do cancelamento de produtos ou de serviços por meio virtual.

Estadual - MS - DOE - 12 ago 2025

Resolução SEAB Nº 96 DE 06/08/2025

Divulga o preço médio ponderado para o milho, para julho de 2025; e estabelece o índice de subvenção econômica na modalidade equivalência em produto para as operações contratadas pelas regras do Programa Trator, Implementos e Equipamentos Solidários.

Estadual - PR - DOE - 8 ago 2025

Resolução SEAB Nº 92 DE 05/08/2025

Divulga preços médios para milho e leite-cota, referentes ao mês de julho de 2025.

Estadual - PR - DOE - 8 ago 2025

Resolução SEAB Nº 93 DE 05/08/2025

Divulga o preço médio mensal do leite UHT, para o mês de julho de 2025.

Estadual - PR - DOE - 8 ago 2025