Publicado no DOE - RS em 11 ago 2025
Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, revogando disposição relacionada à fornecimentos de bobinas e chapas de aço promovidos por centro de distribuição pertencente a usina produtora.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
1. Com fundamento no art. 1º-J, II, "b", do Livro III do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26 de agosto de 1997, no Título I, Capítulo IX, subitem 1.5.1, tabela, fica revogado o item 2.
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual
